Novo Desenrola, programa do governo para diminuir dívidas, começa a valer nesta terça; veja detalhes
Foco são pessoas inadimplentes com renda de até 5 salários mínimos
RIO - O Novo Desenrola Brasil, segundo programa no atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tentar diminuir a dívida das famílias, já está em operação a partir desta terça-feira, 5. A proposta tem quatro eixos principais: Desenrola Famílias, Desenrola Fies, Desenrola Empresa, Desenrola Rural.
A ideia principal é permitir a renegociação de dívidas em inadimplência. Pode participar quem ganha de até cinco salários mínimos por mês (R$ 8.105) e que tenham dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos.
A Medida Provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira, 4. No eixo voltado às famílias, o programa permitirá a renegociação de dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado, com juros limitados a 1,99% ao mês.
Também será autorizado o uso de até 20% do saldo do FGTS para amortizar débitos. O valor será destinado diretamente ao pagamento da dívida, sem possibilidade de saque pelo trabalhador.
A projeção do governo é de que Desenrola Famílias possa atingir um universo de 20 milhões de pessoas, com renegociação de dívidas, e outros 15 milhões de aposentados do INSS podem ser beneficiadas com mudanças no consignado. Já o Desenrola Fies pode chegar a 1,5 milhão de estudantes, e o Desenrola Rural, 800 mil.
O programa também prevê restrições para quem aderir às renegociações. Beneficiários ficarão proibidos de realizar apostas em plataformas de jogos online, as chamadas bets, por um período de um ano.
O pacote inclui ainda mudanças no crédito consignado para aposentados do INSS. O limite de consignação cairá de 45% para 40%, com reduções adicionais nos próximos anos até atingir 30%. Em compensação, o prazo das operações será ampliado de 96 para 108 meses. O governo também anunciou o fim do cartão de crédito consignado do INSS.
Veja detalhes abaixo:
Desenrola Famílias
- Pelo eixo Desenrola Famílias, o governo quer promover a renegociação de dívidas trocando a dívida cara por uma mais barata. De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o governo prevê um desconto médio de 65% no tamanho da dívida;
- Essa queda deve acontecer porque o governo dará garantia para o novo crédito, enquanto os bancos — que davam essas dívidas como irrecuperáveis — vão poder lançar valores a receber em seus balanços;
- Governo vai permitir a renegociação de dívidas dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos, com cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC);
- A dívida renegociada terá: descontos entre 30 a 90%; taxa de juro máxima de 1,99% ao mês; até 48 meses de prazo; prazo de até 35 dias para pagamento da primeira parcela; limite da nova dívida (após descontos) até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira; Garantia do FGO;
- Pessoas devem procurar os canais oficiais dos bancos.
- Corte na renda: até cinco salários mínimos por mês (R$ 8.105).
Desenrola pequenas empresas
O governo prevê medidas para dois grupos de empresas: as microempresas, com faturamento de até R$ 360 mil por ano e que fazem parte do Procred, e também para as micro e pequenas empresas, com faturamento anual até R$ 4,8 milhões por ano, e que fazem parte do Pronampe.
- Para as microempresas: A carência irá de máximos 12 para 24 meses. O prazo máximo da operação subirá de 72 para 96 meses, diluindo o peso do pagamento da dívida no caixa do microempreendedor. A tolerância no atraso para concessão de novos créditos subirá de 14 para 90 dias. Aumento do valor total do crédito de 30% do faturamento(com teto de R$150 mil) para 50% (com novo teto em R$180 mil). Para empresas lideradas por mulheres, o limite sobe de 50% do faturamento para 60% (com novo teto em R$180 mil);
- Para as pequenas empresas: as alterações no Pronampe serão: A carência sairá de até 12 para até 24 meses, dando fôlego ao quem precisou de crédito. O prazo máximo da operação subirá de 72 para 96 meses, diluindo o peso do pagamento da dívida no caixa da empresa. A tolerância no atraso para concessão de novos créditos subirá de 14 para 90 dias. Aumento do valor total do crédito de R$250 mil para R$500 mil.
Desenrola Rural
Governo está ampliando o prazo para pagamento do Desenrola Rural, programa que já existe desde fevereiro de 2025. Agora, quem tem dívidas, terá novo prazo, até 20 de dezembro de 2026, para aderir ao programa.
- Programa coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), voltado a agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas, pescadores artesanais e demais povos e comunidades tradicionais;
- Objetivo é chegar a 1,3 milhão pessoas, aumentando em mais 800 mil.
Desenrola Fies
Estudantes com dívidas em atraso poderão ter descontos das dívidas, a depender do prazo da inadimplência:
- Dívidas vencidas e não pagas há mais de 90 dias: Se o pagamento for à vista, desconto da totalidade dos juros e multas e de 12% do principal. Se parcelar o pagamento (em até 150 vezes): desconto da totalidade dos juros e multas.
- Dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias de estudantes fora do CadÚnico: desconto de até 77% do valor total da dívida, incluindo principal, juros e multa, com liquidação integral do saldo devedor.
- Dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias de estudantes do CadÚnico: desconto de até 99% do valor total da dívida, incluindo principal, juros e multa, com liquidação integral do saldo devedor.
Comentários
As opiniões expressas nos comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Terra.