Ministério da Cultura culpa 'governo anterior' por problemas de fiscalização apontados pelo TCU
Relatório do Tribunal de Contas da União obtido pelo Estadão na última semana indicou 29,7 mil projetos de fomento cultural sem prestações de contas analisadas, somando R$ 22 bilhões em verbas públicas sem destinação verificada
O Ministério da Cultura do governo federal divulgou neste domingo, 21, um novo posicionamento a respeito de reportagem publicada pelo Estadão na quinta-feira, 18. A matéria abordou relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) que indica que a pasta tem R$ 22 bilhões em contas sem fiscalização e controla prazos por Excel.
Em nota, o ministério afirma que o relatório do TCU seria "preliminar" e "não incorpora informações relevantes e atualizadas". "O passivo de R$ 22 bilhões mencionado refere-se a projetos de gestões passadas, com responsabilidade do governo anterior, que negligenciou a fiscalização e mascarou o real volume de processos pendentes", consta.
Entenda o caso
Segundo informações de um relatório preliminar do TCU publicado em 18 de novembro de 2025 - e obtido com exclusividade pelo Estadão - o Ministério da Cultura acumulou 29,7 mil projetos de fomento cultural sem prestações de contas analisadas, somando R$ 22 bilhões em verbas públicas sem destinação verificada. O relatório fala em "problema crônico" e "desgovernança generalizada".
"A despeito das últimas ações adotadas pelo ministério para a redução do estoque de processos, o saldo final do passivo de prestação de contas pendentes de análise aumentou ao longo dos últimos quinze anos", destaca o TCU. Também houve "descumprimento crônico" de prazos de análise por falta de mecanismos internos para este controle. Técnicos do tribunal também detectaram que os prazos de prescrição eram controlados por meio de "uma planilha em Excel alimentada manualmente".
A ferramenta foi considerada inútil pelos auditores, pois a planilha ignora notificações e andamentos que reiniciam a contagem do prazo. Ou seja: o sistema pode apontar que a dívida caducou, quando na verdade o governo ainda teria tempo legal para cobrá-la. Além disso, servidores do Ministério da Cultura demonstraram "não conhecer a diferença entre prescrição intercorrente e quinquenal".
Além disso, novas regras criadas pela pasta dispensaram análise financeira detalhada da maioria dos projetos, fazendo o índice de reprovação por irregularidades despencar para zero em 2024. As mudanças incidem sobre projetos viabilizados por leis como Rouanet, Paulo Gustavo e Aldir Blanc. Para o ministério, as medidas buscam "desburocratização, agilidade e valorização do resultado cultural" e estão alinhadas ao novo Marco Regulatório do Fomento à Cultura.
Leia a íntegra da nota do Ministério da Cultura
Confira abaixo a nota divulgada pelo Ministério da Cultura neste domingo, 21.
"Ministério da Cultura esclarece que a reportagem do Estado de S. Paulo se baseia em um relatório preliminar e sigiloso do TCU, que não incorpora informações relevantes e atualizadas já prestadas pelo Ministério no âmbito do contraditório. A publicação, ao se basear em dados incompletos, pode induzir o leitor ainterpretações equivocadas.
É imperativo esclarecer que o passivo de R$ 22 bilhões mencionado refere-se a projetos de gestões passadas, com responsabilidade direta do governo anterior, que negligenciou a fiscalização e mascarou o real volume de processos pendentes. A tentativa de associar este passivo histórico à gestão atual é uma distorção enganosa da realidade.
A atual gestão, ao contrário, assumiu o passivo como prioridade absoluta e implementou medidas estruturantes que resultaram na análise do maior número de processos de prestação de contas da história do órgão, estabelecendo recordes históricos a partir de 2024.
Nosso compromisso é com a transparência e a correta aplicação dos recursos, modernizando a política cultural e superando o caos administrativo herdado. O novo modelo de fomento está plenamente alinhado à aplicação da Lei do Marco Regulatório do Fomento à Cultura, reforçando a segurança jurídica e o controle de resultados, sem flexibilizar a fiscalização.
O Ministério da Cultura reafirma sua atuação responsável para sanar o passivo e garantir que os recursos públicos sejam aplicados com a máxima legalidade e transparência."
