WhatsApp é rede social? Defesa de Bolsonaro diz que uso do aplicativo pelo ex-presidente não violou restrições
A Polícia Federal aponta descumprimentos de medidas cautelares por Bolsonaro e sua defesa nega; entenda
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Ao indiciar Jair Bolsonaro em inquérito que apura tentativa de interferência no julgamento da trama golpista, a Polícia Federal apontou que o ex-presidente descumpriu a medida cautelar de proibição do uso de redes sociais, mesmo que por terceiros. Sua defesa nega e argumenta que as trocas de mensagens obtidas pela PF nos celulares apreendidos de Bolsonaro não são ilegais, pois não houve proibição do uso do WhatsApp. Entenda a questão.
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A defesa do ex-presidente se manifestou após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecer o prazo até a noite desta sexta-feira, 22, para que ele preste esclarecimentos à Polícia Federal. A decisão se baseia em “reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, na reiteração de condutas ilícitas e na existência de comprovado risco de fuga”.
Na resposta, os advogados de Bolsonaro frisam que “nem quando da troca de mensagens com o filho, nem depois das novas medidas cautelares, o ex-presidente foi proibido de se manifestar ou mesmo dar entrevistas. Assim como não foi proibido de utilizar o WhatsApp, que é um aplicativo de mensagens de uma rede pessoal e não social".
Eles argumentam que em nenhuma das decisões há menção ao uso do WhatsApp, ou restrição ao envio de mensagens à lista de contatos privados. Além disso, citam um artigo de 2022 sobre o conceito de rede social, que explica que a mesma:
“Pressupõe um design estrutural direcionado para a construção de novas relações virtuais, principalmente pela forma que o perfil do indivíduo é exposto na plataforma e ofertado a outros usuários dela. A cada nova amizade, outras são ofertadas por similaridades em comportamentos, preferências e gostos entre eles. E esses novos contatos constroem uma cada vez maior teia relacional, muito pelos algoritmos da aplicação, justificando o rótulo aqui dado”.
“De forma absolutamente diferente, o WhatsApp é um aplicativo de troca de mensagens privadas protegidas por criptografia ponta a ponta. Não conta com algoritmo, não apresenta novos contatos, não entrega mensagens para fora da rede privada e cadastrada no celular”, finaliza a defesa, que ainda elenca que o Supremo já emitiu determinações onde diferencia “redes sociais” e “plataformas de mensagens”.
O Terra buscou a definição do WhatsApp dada pela Meta, big tech dona da plataforma. Nos materiais de divulgação do WhatsApp, a Meta não costuma rotular o aplicativo com uma nomenclatura específica. No entanto, ela o descreve como um meio de troca de mensagens diretas e pessoais, a empresa também tem feito movimentos que interligam o WhatsApp a redes sociais "irmãs", como o Instagram e o Facebook.
Um exemplo disso é que agora, além do WhatsApp também contar com um espaço para status similar aos stories do Instagram, usuários podem incluir o aplicativo na "Central de Contas da Meta". Com isso, todos stories publicados no Facebook ou no Instagram, por exemplo, também podem ser compartilhados instantaneamente no WhatsApp.
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WhatsApp é o ponto?
No relatório da Polícia Federal, o uso do WhatsApp, em si, para o envio de mensagens pessoais, não é apontado diretamente como uma violação. Na parte onde são descritos os descumprimentos das medidas cautelares por Jair Bolsonaro, o que é evidenciado não é o fato dele ter utilizado o WhatsApp para se comunicar com terceiros, mas o modus operandi equiparado às “milícias digitais” utilizado pelo ex-presidente nessas trocas de mensagens.
Em um trecho, por exemplo, a PF mostra mensagens compartilhadas por Bolsonaro em listas de transmissão que incluíam cerca de 300 contatos. Uma dessas mensagens foi o link de um vídeo sobre ‘o que pode acontecer se o Brasil desafiar a Lei Magnitsky e Donald Trump’.
“Nesse possível cenário de crise generalizada, o apresentador coloca em questão o quanto valeria a pena para o país a proteção da independência do ministro Alexandre de Moraes. Ele aborda, por exemplo, o preço humano que o país pagaria caso o governo optasse por proteger o ministro, colocando-o em um lado da balança cujo outro polo seria a catástrofe humanitária para outros 220 milhões de brasileiros”, discorre a PF, sobre o conteúdo do vídeo.
Sendo assim, é apontado que ao disseminar conteúdos do tipo, Jair Bolsonaro estaria utilizando o método da milícia digital para realizar “uma ampla difusão por aplicativos de mensageria, como o WhatsApp, para provocar forte reação pública, uma vez que o material foi propagado por uma pessoa em posição de autoridade perante parcela do espectro político brasileiro, descrevendo, em tom alarmante, um encadeamento de eventos que afetariam diretamente a economia, o abastecimento e serviços essenciais”.
Isso foi considerado uma forma de propagar e amplificar, por meio das redes sociais, ataques contra o Supremo, “de modo a coagir e restringir o livre exercício dos poderes constituídos, visando impor a votação de proposta de anistia e de destituição de ministros”. Tópico este que é a questão central do inquérito.
