O Ministério Público (MP) do Distrito Federal e Territórios ingressou com uma ação civil pública contra o aplicativo Lulu e o Facebook por lesão a direitos da personalidade, como privacidade e honra. A ação tem pedido de liminar para suspensão imediata do compartilhamento de dados entre o Facebook e o aplicativo Lulu no Brasil e exige ainda a adaptação para que somente dados com anuência prévia e específica dos consumidores possam ser divulgados.
O MP abriu uma investigação contra o Lulu - aplicativo que permite que mulheres façam avaliações anônimas sobre homens - e contra o Facebook no fim de novembro. O órgão deu cinco dias de prazo para que as empresas se pronunciassem sobre o assunto, mas disse que não houve resposta ao inquérito, e por isso instaurou a ação civil pública.
Para os promotores, o aplicativo descumpre a Constituição Federal, o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, além de violar as boas regras de convívio social e do pleno exercício da cidadania. O MP requer na ação, instaurada na segunda-feira, entre outros pedidos, que sejam excluídos, de imediato, os dados e imagens daqueles que não tenham consentido previamente em ser avaliados. Também, que seja vedada a possibilidade de avaliação anônima. Em caso de descumprimento, Lulu e Facebook poderão ser multadas em R$ 500 por pessoa e por avaliação.
Se forem condenadas na ação, as empresas deverão pagar, por dano moral coletivo, 20% do seu lucro líquido no Brasil no período em que o aplicativo esteve disponível sem o consentimento prévio, específico e informado do consumidor masculino. Esse valor será revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Em nota enviada ao Terra, o Lulu afirmou que não foi notificado oficialmente sobre a ação. "Lulu foi desenvolvido para ser um ambiente seguro e positivo para homens e mulheres e está de acordo com as leis locais. O Lulu respeita a privacidade de homens e mulheres. Os garotos podem sair do Lulu a qualquer momento, a maneira mais rápida é usando a ferramenta de remoção que foi otimizada para o Brasil. Nós ficaremos satisfeitos em explicar como o Lulu funciona para as autoridades locais", diz o comunicado.
O Facebook ainda não se pronunciou sobre o assunto.
O aplicativo Lulu, que permite que mulheres façam avaliação de homens a partir do seu perfil no Facebook, vem fazendo sucesso na internet. Porém, muitos homens, que não podem ver as avaliações feitas e tem seu perfil automaticamente colocado no aplicativo - basta ter um perfil no Facebook para que isso aconteça -, estão se sentindo incomodados com a brincadeira
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Um aplicativo para Android que prometia rastrear a vida do namorado fez sucesso e causou polêmica na internet. Criado pelo arquiteto de software Matheus Grijó, o app Rastreador de Namorado fornecia informações como a localização de um usuário Android, fornece cópias de SMS enviados e recebidos e até mesmo transforma o celular em uma escuta, revelando tudo que acontece ao redor. Alegando violação da política da loja de aplicativos do Android, o Google removou o programa da Play Store
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O aplicativo Bang With Friends usa o perfil dos seus usuários no Facebook para encontrar amigos interessados apenas em sexo. O app garante que mostra aos amigos escolhidos que uma pessoa está interessada em sexo com eles apenas se a recíproca for verdadeira. Se o desejo for mútuo, ambos os usuários recebem um e-mail revelando seus nomes
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O jogo Phone Story foi retirado da loja de aplicativos por demostrar violência ou abuso de menores. O programa era uma crítica à própria Apple, e consistia em um jogo em que mostrava as diversas faser de desenvolvimento de um gadget. O game representava referências a trabalho escravo e, em uma das fases, o jogador tinha que salvar trabalhadores que se atiravam de telhados. A Foxconn, fabricante do iPhone na China, enfrentou polêmicas pelo elevado número de suicídio de seus funcionários
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Depois de receber um abaixo-assinado com mais de 146 mil assinaturas virtuais, a Apple decidiu remover o aplicativo Exodus Intenational, que falava em "curar" os homosexuais. O programa incluía vídeos, podcasts, notícias e blog que carregavam a mensagem "provendo apoio para indivíduos que querem se recuperar do homesexualismo", segundo a descrição
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Após dois meses na App Store, a Apple retirou o aplicativo Manhattan Declaration. Segundo a empresa, o app violou os termos por ser ofensiva para vários grupos de pessoas. O software convidava o usuário a se somar às campanhas contra a homossexualidade e o aborto como uma suposta enquete. Depois de responder o questionário, descobria-se que não era uma pesquisa, mas uma prova, com um resultado em que o correto era responder de acordo com crenças de grupos tradicionais cristãos
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O aplicativo "Judeu ou não judeu?", que classificava personalidades em função de serem ou não judias gerou uma avalanche de críticas na França acabou sendo retirado da App Store no país. O motivo foi a violação do Código Penal francês, que proíbe criar ou manter listagens na internet que classifiquem as pessoas em função de sua opção religiosa. O programa segue disponível nos demais países