Brasil lança plano de ação global para transição energética

País encerra presidência do processo climático da ONU anunciando roteiro para conter desmatamento e acelerar a fim dos combustíveis fósseis, com base em acordos já existentes em vez da formulação de novas promessas.O Brasil encerra sua presidência à frente do processo climático da ONU com o anúncio, nesta terça-feira (03/11), de um plano de ação voltado para conter o desmatamento e acelerar a eliminação gradual dos combustíveis fósseis.

A iniciativa visa permitir que os governos em todo o mundo cumpram acordos climáticos firmados anteriormente, impulsionando suas economias e retirando suas populações da pobreza, ao mesmo tempo em que avançam para romper suas dependências do carvão, do petróleo e do gás.

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O presidente da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), André Corrêa do Lago, destacou que os países precisam integrar suas metas climáticas ao processo de formulação de políticas públicas.

"Não precisamos de mais negociações. O que precisamos é que os governos comecem a agir", disse Corrêa do Lago, que presidiu a Conferência do Clima da ONU realizada em Belém, em novembro passado. "Precisamos mudar completamente a forma como os governos lidam com as mudanças climáticas. Para implementar isso, precisamos ter à mesa os ministros das áreas de Finanças, Infraestrutura e Transportes."

A transição dos combustíveis fósseis para fontes renováveis de energia e a redução do desmatamento são consideradas medidas fundamentais para que o mundo consiga atingir a meta de reduzir o aquecimento global a 1,5º C acima dos níveis pré-industriais, estabelecida pelo Acordo de Paris, em 2015.

No entanto, os países produtores de petróleo têm demonstrado relutância em adotar medidas que possam comprometer essa importante fonte de receita, ao passo que os esforços para conter o desmatamento enfrentam uma escassez crônica de financiamentos. Um relatório da ONU divulgado em outubro alertou que a meta do Acordo de Paris está cada vez mais longe de ser alcançada.

Triplicar capacidades de energia renovável até 2030

Murat Kurum, presidente da Conferência do Clima deste ano, a COP31, e ministro do Meio Ambiente, Urbanização e Mudanças Climáticas da Turquia, declarou à ONU em setembro que a agenda do evento - com início previsto para 9 de novembro em Antalya, no sul da Turquia - também estará voltada para a implementação dos acordos já existentes em vez da formulação de novas promessas, e que será pautada pelo "diálogo, consenso e ação".

Durante a COP30 em Belém, o Brasil tentou formalizar um roteiro para a transição energética, após mais de 100 países terem concordado, na COP28 realizada em Dubai em 2023, em triplicar a capacidade de energia renovável até 2030.

A estratégia, embora contasse com o apoio de nações europeias, não obteve consenso devido à oposição dos países produtores de petróleo.

A iniciativa defendida pelo Brasil previa que as nações avaliassem seus sistemas energéticos até 2028 para fortalecer regulamentações e instituições e elaborar planos nacionais de transição, em preparação para o segundo Balanço Global, um mecanismo do Acordo de Paris que avalia, a cada cinco anos, o progresso coletivo dos países no cumprimento das metas climáticas globais, ou seja, se o mundo está caminhando na direção correta para conter o aquecimento global.

Segundo esse mecanismo, as melhorias na infraestrutura e os investimentos em energia renovável já devem estar em andamento até 2030. A fase final, entre 2031 e 2033, deverá estar focada em acelerar a implementação de energias renováveis, substituir combustíveis fósseis e consolidar sistemas energéticos mais limpos.

Falta de consenso bloqueou avanços na COP30

O plano de ação do Brasil aponta que o crescimento mais recente em energia renovável tem sido direcionado, em grande parte, para atender a uma nova demanda, em vez de substituir o uso de combustíveis fósseis.

A falta de consenso em torno da proposta brasileira também impediu a inclusão de um roteiro de combate ao desmatamento no acordo final da COP30, em meio a divergências sobre como financiar a proteção florestal.

Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), o financiamento anual destinado às florestas precisa aumentar do patamar de 84,5 bilhões de dólares (R$ 465 bilhões) em 2023, para mais de 300 bilhões de dólares até 2030.

A maior parte dos recursos atuais provém dos governos nacionais, que respondem por 88,3% do financiamento florestal, enquanto o financiamento público internacional representa apenas 3,4% do total. Isso gera uma sobrecarga nos países em desenvolvimento, onde se localiza a maior parte das florestas tropicais do mundo.

Meios de financiar a preservação

O Brasil propôs a criação do chamado Fundo Florestas Tropicais para Sempre (Tropical Forests Forever Facility - TFFF), que utilizaria os rendimentos de um fundo soberano para realizar pagamentos contínuos a países que preservem suas florestas.

Até o encerramento da COP30, a iniciativa havia arrecadado 7,6 bilhões de dólares, frente a uma meta de 10 bilhões, afirmou Corrêa do Lago.

O roteiro também prevê a ampliação de outras iniciativas de financiamento, incluindo o fortalecimento dos mercados de carbono, a melhoria do acesso direto a recursos financeiros para povos indígenas e comunidades locais, e a utilização de instrumentos de alívio de dívidas.

"O financiamento público proveniente de países desenvolvidos é absolutamente essencial", afirmou Corrêa do Lago. Ele destacou que o principal mérito do plano de ação é evidenciar a complexidade do desafio de combater a perda de florestas.

"Não é uma tarefa fácil, e não se trata apenas de financiamento. Contudo, o financiamento é um componente central desse processo", observou.

"Diagnósticos" das dependências em combustíveis fósseis

O roteiro brasileiro apresenta medidas que são viáveis, embora não sejam vinculativas, não contendo prazos ou metas específicas para a implementação das ações, deixando a cargo de cada país o "diagnóstico" de seu grau de dependência de combustíveis fósseis, bem como a escolha das medidas para reduzi-la.

"Cada país terá um ritmo diferente. É fundamental se concentrar no diagnóstico das circunstâncias de cada nação", afirmou Corrêa do Lago. "Com base nesses diagnósticos, os países podem definir suas alavancas [de políticas públicas] e implementar a transição."

No entanto, Joeri Rogelj, professor de ciência e política climática no Imperial College London, observou que, embora os roteiros brasileiros representem um avanço, eles são limitados. "Os roteiros são valiosos, mas falham ao não indicar claramente o ritmo de mudança necessário, uma vez que não incluem cronogramas nem marcos de referência fundamentais", disse o professor ao jornal britânico The Guardian.

"Devido a essa omissão, ainda restam muitas lacunas sobre o que é, de fato, necessário para alcançar o objetivo central do Acordo de Paris: limitar o aquecimento global a um patamar bem abaixo de 2°C - preferencialmente a 1,5°C - a fim de evitar danos climáticos perigosos."

rc/md (Reuters, ots)