Senado aprova projeto que cria o 'Pix Pensão Alimentícia’

Os senadores aprovaram nesta terça-feira, 7, o projeto de lei que autoriza a transferência automática de pensão alimentícia. Como a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida permite que beneficiários solicitem à Justiça o repasse automático mensal da pensão. Em caso de falta de saldo na conta do devedor, a instituição financeira deverá comunicar a autoridade responsável para viabilizar a indisponibilidade de bens até a quitação da dívida.