A Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (FAFERJ), fundada em 1963, é a mais antiga do país. A Comissão de Anistia reconheceu a perseguição pela ditadura, sugerindo que fosse doado um imóvel ou terreno para construção da sede. Sem nenhum dos dois, Federação continua em prédio ocupado.
Com a exoneração da responsável pela Superintendência do Patrimônio da União do Estado do RJ (SPU-RJ), a Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (FAFERJ) volta à estaca zero na busca por uma sede.
A representante do órgão federal havia iniciado conversas na tentativa de encontrar um imóvel que pudesse ser cedido à Federação. Ela funciona em um prédio ocupado no centro da capital fluminense – fundada em 1963, com articulações anteriores, a FAFERJ é a mais antiga instituição do gênero no país.
Ela foi considerada perseguida pela ditadura conforme decisão da Comissão de Anistia, há quase um ano. A sugestão de reparação seria a doação de uma nova sede, ou de terreno para construção – a sugestão não obriga, o que dificulta concretizar a reparação.
“Se tivesse que escolher, eu preferia ficar nesse prédio onde ocupamos ainda no governo de Marcello Alencar, nos anos 90. É uma referência pra gente”, diz Rossino de Castro Diniz, 70 anos, presidente da FAFERJ.
Exoneração seria “retrocesso”, diz Federação
Com a exoneração de Sandra Kokudai da Superintendência da SPU-RJ, as decisões tomadas na reunião com a FAFERJ, realizada na última semana de junho, caíram por terra. Na ocasião, foi apresentada a possibilidade de adesão ao Programa Imóvel da Gente, iniciativa do governo federal que visa destinar imóveis da União sem uso ou ociosos a políticas públicas.
Diante da exoneração, a FAFERJ fez uma carta de repúdio. “A exoneração de uma gestora tão comprometida com a justiça social e a gestão pública inclusiva representa um retrocesso e levanta sérias preocupações sobre os rumos da política de regularização fundiária e do diálogo com as comunidades”, diz a carta.
Uma das dificuldades é encontrar um imóvel com as mesmas dimensões do ocupado pela FAFERJ, no centro do Rio de Janeiro. O prédio de três andares é tombado, o que dificulta intervenções de engenharia e arquitetura. As atividades administrativas e culturais são realizadas no local, que é histórico para a Federação.
Dívida de aluguel de R$ 800 mil em imóvel invadido
Desde janeiro de 2019, a dívida da FAFERJ com o aluguel da sede junto ao governo estadual ultrapassa R$ 800 mil, segundo Rossino. Apesar do imóvel ter sido ocupado irregularmente, a Lei Complementar 8/77 exige o pagamento do aluguel.
“Não temos como pagar isso, não está, nem de longe, dentro das nossas possibilidades”, diz o presidente da FAFERJ. Na reunião com a superintendente exonerada, foi feita a promessa de levantar, junto ao cartório de imóveis, a situação atual do prédio da Federação.
O imóvel abrigava uma parte da faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Foi cedido ao governo estadual, mas existem dúvidas sobre os prazos (se teria expirado) e as condições da cessão – o eventual descumprimento de alguma obrigação justificaria a retomada.
O Visão do Corre entrou em contato com a SPU, que tem novo superintendente, Sandoval Gomes de Sena Neto. Em maio de 2020, ele foi nomeado pelo então governador Wilson Witzel como diretor do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura (IEEA). Se houver resposta às informações solicitadas pela reportagem, será inserida.
