Após Suprema Corte derrubar "tarifaço", presidente busca bases legais para manter ofensiva comercial. Sobretaxa de 50% a produtos brasileiros serão substituídas por nova alíquota.Um dia após anunciar uma tarifa global comum de 10% sobre importações, o presidente dos EUA, Donald Trump, elevou o percentual da sanção para 15%. As decisões ocorrem após a Suprema Corte americana considerar ilegal grande parte do tarifaço anteriormente imposto por ele, o que obrigou a Casa Branca a recalibrar sua política comercial.
Trump afirmou em sua plataforma Truth Social que, após uma análise detalhada da "decisão extraordinariamente antiamericana" tomada na sexta‑feira pela Corte para limitar seu programa tarifário, o governo aumentaria as tarifas "para o nível totalmente permitido e já testado legalmente de 15%".
As novas tarifas se apoiam em uma legislação separada, ainda não testada, conhecida como Seção 122, que permite barreiras comerciais de até 15%. Elas são válidas por 150 dias e precisam de aprovação do Congresso para serem prorrogadas. Nenhum presidente havia recorrido antes ao dispositivo, e seu uso pode gerar novos questionamentos legais.
Segundo um informativo da Casa Branca, continuam valendo isenções para setores que estão sob investigações separadas, incluindo o farmacêutico, minerais críticos e energia, e para bens que entram nos EUA sob o acordo Estados Unidos‑México‑Canadá. Já tarifas específicas adicionais para o aço e alumínio continuam em vigor.
Na sexta‑feira, o governo afirmou que parceiros que firmaram acordos tarifários separados com os EUA também estarão sujeitos à nova tarifa global.
Suprema Corte derruba tarifas "recíprocas"
Por 6 votos a 3, os magistrados rejeitaram o uso de uma lei de poderes de emergência para impor as amplas tarifas "recíprocas" de Trump, aplicadas a quase todo o mundo em abril do ano passado - chegando, em alguns casos, a 50%.
Na prática, a decisão estabelece limites ao poder do presidente para impor tarifas sem a aprovação do Congresso, afetando diretamente as sobretaxas adotadas contra o Brasil.
Nesse caso, caem as "tarifas recíprocas" de 10% anunciadas contra o Brasil em abril de 2025 e a sobretaxa de 40% que retaliava o julgamento do ex‑presidente Jair Bolsonaro. Na prática, a nova alíquota de 15% passa a ser somada às tarifas que já estavam em vigor antes das medidas de Trump para cada conjunto de produtos brasileiros.
O republicano alegou que a maioria de seis juízes, incluindo dois indicados durante seu primeiro mandato, teria sido "influenciada por interesses estrangeiros". "Acho que interesses estrangeiros estão sendo representados por pessoas que, na minha visão, têm influência indevida", afirmou.
A decisão marcou uma reprimenda da Suprema Corte, que em grande parte vinha apoiando o presidente desde seu retorno ao cargo, e representou um revés político significativo ao derrubar a política econômica mais emblemática de Trump.
Trump procura alternativas
No entanto, a medida deste sábado indica que o presidente republicano não deve recuar de sua guerra comercial, usada por ele para pressionar e punir países, aliados e adversários.
Especialistas em comércio e assessores do Congresso duvidam que o Legislativo, de maioria republicana, prorrogue as tarifas, especialmente diante de pesquisas que mostram um número crescente de americanos culpando os tributos pelo aumento dos preços.
O presidente também indicou que usará o período de 150 dias para trabalhar na emissão de outras alíquotas "legalmente permitidas". O governo pretende recorrer a dois outros dispositivos legais que autorizam tarifas sobre produtos ou países específicos com base em investigações sobre segurança nacional ou práticas comerciais desleais.
As ações em Wall Street subiram modestamente na sexta‑feira após a decisão da Corte, enquanto grupos empresariais celebraram amplamente o veredito. A Federação Nacional do Varejo dos EUA afirmou que a decisão "traz a previsibilidade tão necessária" para as empresas.
Nos argumentos apresentados à Corte, o governo Trump havia dito que as empresas receberiam reembolsos caso as tarifas fossem consideradas ilegais. Mas o despacho não abordou essa questão.
Merz propõe resposta coordenada; Brasil vota Mercosul-UE
O chanceler alemão Friedrich Merz apresentará uma posição europeia coordenada sobre as políticas tarifárias americanas quando visitar Washington dentro de cerca de uma semana.
Ele chamou a decisão da Corte de "interessante" e disse que tentará mostrar a Trump que tarifas não prejudicam apenas os parceiros comerciais dos Estados Unidos.
"Vou tentar deixar claro ao governo americano que tarifas prejudicam a todos", enfatizou Merz. "Tarifas prejudicam principalmente o país que as impõe, porque são os consumidores domésticos que acabam pagando por elas."
No Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que pautará a validação do acordo Mercosul-UE já na próxima semana, com o objetivo de "lutar pela previsibilidade nas relações internacionais" em meio às "incertezas acerca da imposição de tarifas pelos Estados Unidos", disse.
gq (AFP, Reuters)
