A Secretaria Municipal de Educação (Smed) lançou, nesta terça-feira (3), a Política Municipal Integrada da Primeira Infância (PMIPI). Inédito na Capital, o documento estabelece diretrizes para que as ações voltadas à proteção e ao desenvolvimento de crianças de zero a seis anos sejam planejadas e executadas de forma articulada, especialmente nas áreas de saúde e educação, com integração também à assistência social, à cultura e à rede de proteção.
"Porto Alegre é a primeira capital brasileira a lançar a Política Municipal Integrada da Primeira Infância após a instituição da Política Nacional Integrada da Primeira Infância, em 2025. Esse movimento consolida uma visão estratégica e de longo prazo para essa agenda tão essencial. Estamos estruturando a atuação do poder público para colocar as crianças no centro das decisões, com ações integradas, metas claras e compromisso com resultados", afirmou o secretário municipal de Educação, Leonardo Pascoal.
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A PMIPI define princípios, objetivos e eixos estruturantes para a coordenação das políticas públicas destinadas à primeira infância na Capital. O texto também prevê a criação do Comitê Municipal Intersetorial da Primeira Infância, de caráter permanente.
O colegiado será responsável por propor o Plano Municipal pela Primeira Infância, estabelecer metas e estratégias e acompanhar sua implementação nos próximos anos. A proposta é garantir continuidade administrativa, monitoramento sistemático e participação social, consolidando uma política pública estruturante e de longo prazo.
O Plano Municipal pela Primeira Infância terá vigência de quatro anos e será articulado aos instrumentos oficiais de planejamento e gestão da administração municipal, assegurando alinhamento entre as diferentes políticas setoriais e fortalecendo a agenda da primeira infância em Porto Alegre.
Histórico - O Marco Legal da Primeira Infância, sancionado em 2016, promoveu alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e determinou a criação de comitês intersetoriais e a elaboração de planos específicos em todas as esferas federativas. Até então, Porto Alegre não havia instituído o comitê nem formalizado seu plano municipal.
Diante dessa lacuna, foi criado, em 2025, o Grupo de Trabalho da PMIPI (GT-PMIPI), coordenado pela Smed, com a missão de elaborar a proposta da política integrada. A partir da instalação do grupo, foi realizado o mapeamento das ações setoriais e intersetoriais já existentes nas secretarias envolvidas, além da análise de normativas e documentos técnicos. O material foi discutido em quatro reuniões presenciais e resultou na versão preliminar da política, apresentada em audiência pública no dia 2 de dezembro. Na ocasião, foram recebidas diversas contribuições, tanto por meio de formulário eletrônico quanto verbalmente, ao longo da audiência, as quais foram incorporadas ao texto final.
