Apesar do avanço digital de serviços como o gov.br, a falta de acessibilidade ainda exclui milhões de pessoas com deficiência. Embora existam leis e diretrizes como a WCAG, a complexidade técnica dificulta sua aplicação prática. Para solucionar isso, uma parceria entre governo e UnB criou um guia com 16 critérios prioritários e exemplos práticos para orientar desenvolvedores desde o início dos projetos, garantindo que o acesso digital seja pleno e evite retrabalho na garantia de direitos.
Imagine uma pessoa cega tentando agendar um atendimento no gov.br. Para navegar, ela utiliza um leitor de tela, tecnologia que transforma em áudio as informações da página. Em determinado momento, o programa anuncia apenas "botão". Não diz sua função nem para onde ele leva. A pessoa procura outro caminho, não encontra e desiste. O serviço permaneceu disponível o tempo todo. Para ela, porém, não estava realmente acessível.
Barreiras assim raramente resultam de uma intenção de excluir. Muitas vezes, surgem de pequenas decisões tomadas durante o desenvolvimento. Alguém criou um botão sem uma descrição adequada, por exemplo. É um problema simples quando percebido cedo, mas que pode passar despercebido quando a acessibilidade só é verificada depois que o serviço está pronto.
Nos últimos anos, boa parte da relação entre cidadãos e Estado migrou para o ambiente digital. Mais de 130 milhões de pessoas utilizaram o gov.br entre janeiro e setembro de 2025.
No Censo de 2022, 14,4 milhões de pessoas com dois anos ou mais declararam ter alguma deficiência, 7,3% dessa população. Quando o acesso a documentos, benefícios e serviços públicos passa por uma tela, conseguir utilizar essa tela deixa de ser apenas uma questão técnica. Torna-se uma condição para exercer direitos.
O Brasil possui normas; o desafio é transformá-las em ações concretas
O Brasil já possui normas para enfrentar o problema. O artigo 63 da Lei Brasileira de Inclusão estabelece a obrigatoriedade da acessibilidade nos sites de órgãos públicos e de empresas com sede ou representação no país. Em março de 2025, a ABNT publicou a NBR 17225, no ano passado,, com 146 diretrizes para conteúdos e aplicações web. Internacionalmente, uma das principais referências é a WCAG 2.2(Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web), desenvolvida pelo W3C.
O desafio, portanto, não é apenas ter regras. É transformar aquilo que elas determinam em decisões concretas durante a construção de um serviço.
Foi justamente essa distância que buscamos reduzir em uma experiência que reuniu a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o LabQ e o ITRAC, laboratório da Universidade de Brasília do qual faço parte. A pergunta era prática: como fazer com que quem desenvolve serviços do gov.br utilize a WCAG durante o trabalho, e não somente na conferência final?
Quem conhece a WCAG entende a dificuldade. São dezenas de critérios, escritos em linguagem normativa e elaborados para diferentes tipos de sites e aplicações. Para uma equipe trabalhando com prioridades e prazos curtos, nem sempre é evidente como transformar cada requisito em uma ação.
Para melhorar isso, o processo ocorreu em quatro etapas. Primeiro, uma lista preliminar do LabQ foi reorganizada e validada tecnicamente com a Secretaria de Governo Digital, chegando a 18 itens. Depois, comparamos esses itens com listas de verificação de outros governos referenciadas pelo W3C. A análise resultou em 16 critérios prioritários, considerando aqueles que apareciam com maior frequência.
Na terceira etapa, o material foi avaliado por especialistas em acessibilidade, servidores públicos e pesquisadores. Cinco pessoas com deficiência também participaram de sessões guiadas de navegação, ajudando a avaliar se os critérios eram claros e poderiam ser usados na prática. Na última etapa, o conteúdo foi organizado em duas camadas.
Um dos principais aprendizados veio da linguagem. Um critério pode estar tecnicamente correto e, ainda assim, não ajudar quem precisa tomar uma decisão. Quando escrito apenas no vocabulário da norma, era possível compreender as palavras sem saber exatamente o que fazer. Na validação, exemplos de aplicação correta e incorreta ajudaram a transformar orientações abstratas em situações reconhecíveis no cotidiano das equipes.
Acessibilidade funciona melhor quando pensada desde o início
Na prática, a primeira camada reúne os 16 critérios em uma estrutura de consulta rápida. A segunda aprofunda cada um deles, apresenta exemplos do que fazer e do que evitar e indica sua correspondência com a WCAG. O material foi disponibilizado no ambiente institucional do gov.br e em um manual em PDF compatível com leitores de tela.
Também buscamos aproximá-lo do Design System do governo federal, referência para os padrões visuais e componentes já utilizados pelas equipes. A ideia é incorporar a acessibilidade às ferramentas e decisões que já fazem parte do desenvolvimento, em vez de tratá-la como uma exigência que chega no final.
O estudo ainda tem limites. Analisamos a construção e a validação inicial do modelo, mas ainda não medimos seu uso ao longo do tempo nem seus efeitos sobre a experiência dos cidadãos. O contexto brasileiro também possui particularidades, como uma plataforma centralizada, um Design System federal e leis específicas de de proteção às pessoas com deficiência. Em outros contextos, o mesmo modelo pode precisar de adaptações.
Ainda assim, a experiência aponta uma questão fundamental: acessibilidade funciona melhor quando é pensada desde o início. Quando fica para o final, uma decisão que poderia ter sido simples vira correção, retrabalho e custo.
E há uma diferença importante entre um serviço estar online e estar verdadeiramente disponível. Para quem encontra uma barreira e não consegue concluir um agendamento, pouco importa que a página funcione para milhões de outras pessoas. Naquele momento, o Estado está na tela, mas sua porta digital continua fechada.
Maíra Rocha Santos é bolsista de pesquisa do ITRAC/Universidade de Brasília (UnB) e integra o projeto de pesquisa no âmbito do qual foi desenvolvido o trabalho apresentado neste artigo.
