Flávio Bolsonaro usou um passaporte diplomático para entrar nos EUA após fugir do Brasil, desobedecendo uma ordem do STF que proibia sua saída e exigia a apreensão de seus passaportes, no âmbito de uma investigação de lavagem de dinheiro.
O senador Flávio Bolsonaro (PL), sua esposa e as duas filhas chegaram em Miami, na Flórida (EUA), na manhã desta quarta-feira, 28, três dias após o parlamentar ser derrotado na eleição presidencial. Ele fugiu do Brasil após o Supremo Tribunal Federal (STF) exigir a entrega de seus passaportes e o proibir de deixar o país, no âmbito de uma investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro.
O trajeto até o território norte-americano teve paradas na Argentina e no Equador em voo privado, após uma travessia de fronteira terrestre. O sistema americano de registros mostra que Flávio usou seu passaporte diplomático para entrar nos EUA.
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Passaporte diplomático
O passaporte diplomático é um documento de identificação emitido pelo Ministério das Relações Exteriores para autoridades e representantes do Estado brasileiro.
A emissão especial decorre do exercício do mandato legislativo federal no Congresso Nacional. No caso de Flávio, a autorização de viagem encontrava-se cancelada por determinação do Supremo Tribunal Federal e constava com mandado para apreensão imediata pela Polícia Federal.
Quais regras organizam a concessão da credencial?
A expedição do livrete obedece ao Decreto número 5.978, publicado em dezembro de 2006. O texto enquadra o documento como uma das cinco modalidades nacionais de viagem, grupo formado também pelas categorias comum, oficial, de emergência e para estrangeiro.
O regulamento contempla titulares da Presidência da República, ministros de Estado, chefes dos governos estaduais, integrantes de cortes superiores de Justiça e funcionários da carreira diplomática, com possibilidade de extensão a cônjuges e filhos dependentes.
Quais vantagens o documento oferece ao titular?
Os detentores da versão vermelha contam com guichês dedicados nos aeroportos, gratuidade de confecção, embarques separados e isenção de visto consular prévio em países que mantêm acordos bilaterais de reciprocidade com o Brasil.
A titularidade do passaporte não outorga imunidade penal ou tributária contra atos cometidos no exterior. Garantias dessa natureza jurídica exigem designação funcional ativa em missão diplomática e reconhecimento diplomático pelo governo do território de destino.
