O indiciamento anunciado nesta quarta-feira (20/5) pelo governo dos Estados Unidos contra o ex-presidente de Cuba Raúl Castro marca uma fase crítica no longo histórico de tensões entre os dois países.
O Departamento de Justiça americano anunciou que Castro e outras cinco pessoas enfrentam acusações penais, que incluem conspiração para matar cidadãos americanos e assassinato. O caso se refere à derrubada, pela força aérea cubana, de duas aeronaves civis, 30 anos atrás.
O ataque contra os aviões operados pelo grupo de exilados cubanos Irmãos ao Resgate, de Miami (EUA), causou a morte de quatro pessoas. Três delas eram cidadãos americanos, o que intensificou os desentendimentos entre Washington e Havana, travados desde a Guerra Fria (1947-1991).
Na época do incidente, Raúl Castro era ministro da Defesa do governo cubano, então presidido pelo seu irmão Fidel (1926-2016). Raúl viria a governar a ilha entre 2008 e 2018.
Atualmente, ele tem 94 anos e se aposentou da vida pública, embora ainda seja considerado uma figura influente na ilha.
O indiciamento contra Raúl Castro foi apresentado em Miami, berço do anticastrismo nos Estados Unidos, no dia da comemoração da independência cubana. Ele traz claras consequências políticas.
Acusar formalmente à Justiça americana por assassinato um alto funcionário cubano, esteja ele no cargo ou aposentado, é uma medida que Washington nunca havia tomado até agora, ao longo das sete décadas de inimizade com a ilha.
A medida gera uma série de questionamentos sobre suas consequências formais e práticas.
Cuba sofre uma grave crise econômica, intensificada nos últimos meses pelo bloqueio petrolífero imposto pelo presidente americano. Donald Trump declarou, neste mês de maio, que poderia tomar o controle da ilha "quase imediatamente".
Os comentários de Trump e o indiciamento de Castro trazem à memória o ocorrido em janeiro na Venezuela, quando os Estados Unidos capturaram o então presidente Nicolás Maduro em uma operação militar, depois de acusá-lo de nacrotráfico. E, a partir daí, Washington assumiu maior influência sobre o governo de Caracas.
Cynthia Arnson é especialista ns relações entre os Estados Unidos e a América Latina da Universidade Johns Hopkins, em Washington. Ela destaca "duas interpretações básicas" da decisão de apresentar neste momento as acusações contra Raúl Castro.
"Uma é que elas fazem parte de uma campanha de 'pressão máxima' [sobre Cuba], que tem a guerra psicológica como componente importante", explica Arnson à BBC News Mundo, o serviço em espanhol da BBC.
"A segunda interpretação está mais próxima do precedente da Venezuela."
Mas, da mesma forma que outros analistas, ela alerta que "os paralelos entre Cuba e a Venezuela não se sustentam em muitos aspectos, com relação à possibilidade de uma operação militar".
Pressões e dúvidas
A pressão cada vez maior de Trump sobre Havana é evidente.
O embargo ao petróleo aprofundou a crise energética da ilha, que sofre longos apagões há anos. E os Estados Unidos também anunciaram sanções a altos funcionários, órgãos do governo cubano e empresas estrangeiras que mantêm negócios no país.
O diretor da Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos (CIA, na sigla em inglês), John Ratcliffe, visitou Cuba na semana passada.
As informações dão conta de que ele reivindicou reformas políticas e econômicas às autoridades locais, bem como o fim do que Washington considera atividades de espionagem da China e da Rússia, a partir da ilha.
Um dos interlocutores cubanos de Ratcliffe era Raúl Rodríguez Castro, conhecido como o "Caranguejo", neto e guarda-costas de Raúl Castro.
Também se noticiou um recente aumento dos voos de vigilância dos Estados Unidos sobre Cuba, além de discrepâncias sobre as condições de uma ajuda humanitária no valor de US$ 100 milhões (cerca de R$ 500 milhões) oferecida por Washington a Havana.
Marco Rubio, filho de imigrantes cubanos nos Estados Unidos, é, ao mesmo tempo, secretário de Estado e consultor de segurança nacional de Donald Trump. Ele afirmou nesta quarta-feira (20/5) que seu país está pronto para "abrir um novo capítulo nas relações" com Cuba.
"O único obstáculo no caminho rumo a um futuro melhor são as pessoas que controlam seu país", declarou Rubio em uma mensagem de vídeo em espanhol, dirigida aos cidadãos cubanos.
Ele sugeriu uma mudança de regime na ilha por meio da eleição de autoridades e espaços para protestos e a iniciativa privada.
Mas, no momento, são poucos os sinais de que o governo cubano vá ceder às exigências dos Estados Unidos. Pelo contrário, suas autoridades lançam fortes advertências a Washington.
O presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, declarou na segunda-feira (18/5) que uma eventual agressão militar ao seu país "provocará um banho de sangue de consequências incalculáveis".
Após a acusação formal contra Castro nesta quarta-feira (20/5), Díaz-Canel afirmou que "se trata de uma ação política, sem nenhum embasamento jurídico, que busca apenas engrossar o processo fabricado para justificar o desatino de uma agressão militar a Cuba".
Para vários analistas, a decisão dos Estados Unidos carrega a ameaça implícita de que o ex-presidente cubano possa acabar como Nicolás Maduro, que, atualmente, enfrenta a Justiça americana em Nova York.
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos afirmou que, se for considerado culpado, Raúl Castro poderá enfrentar penas como a condenação à morte ou à prisão perpétua.
Agora, a grande dúvida é se o caso da Venezuela irá realmente se repetir em Cuba.
Semelhanças e diferenças
A estratégia de Washington em relação a Havana apresenta outras similaridades com a empregada em Caracas. Elas incluem sanções a altos funcionários, isolamento econômico e diplomático e a busca de fissuras no governo.
Por outro lado, pelo menos até a queda de Maduro, houve estreita cooperação de segurança entre Cuba e a Venezuela, agora governada pela ex-vice-presidente Delcy Rodríguez, com o apoio de Donald Trump.
Mas os especialistas também observam distinções importantes entre os dois países.
"Cuba representa um desafio fundamentalmente diferente: o regime está mais institucionalizado, ideologicamente coeso e tem mais experiência em resistir a pressões externas", explica o especialista em segurança e políticas públicas Brian Fonseca, da Universidade Internacional da Flórida, nos Estados Unidos.
Existem também diferenças notáveis entre os casos de Maduro e Raúl Castro.
O venezuelano ainda ocupava o cargo de presidente quando foi detido pelos Estados Unidos, acusado de integrar uma organização criminosa ativa, o que Maduro nega.
Já Castro está afastado do poder formal há tempos. Por isso, fica difícil imaginar que os Estados Unidos consigam decapitar o governo cubano com uma eventual prisão sua por fatos ocorridos há mais de três décadas.
O professor William LeoGrande, da Universidade Americana em Washington, é especialista na política dos Estados Unidos em relação à América Latina, particularmente Cuba.
Ele explicou à BBC que o caso de Castro "pode ser uma operação militar de execução mais difícil, pois os cubanos já a observaram e ela traz um risco político".
"Embora o povo cubano esteja profundamente descontente com o governo e sua gestão da economia, Castro ainda tem apoio e respeito entre as pessoas, por ter sido um dos líderes históricos da revolução", afirma LeoGrande.
"Entrar, levá-lo e exibi-lo nos Estados Unidos como um criminoso comum irritaria muitas pessoas."
E existe também a questão da idade. O nonagenário Raúl Castro tem 31 anos a mais do que Maduro.
Por isso, para LeoGrande, uma eventual ação militar para detê-lo e julgá-lo implica "um risco de que ele seja morto por engano e, neste caso, basicamente, você terá assassinado um ex-chefe de Estado".
Trump demonstrou estar disposto a assumir grandes riscos em operações militares, como as ordenadas por ele este ano na Venezuela e no Irã — esta última, com resultados menos claros até o momento que a anterior.
Mas, apesar de todas as suas ações e declarações, o presidente americano continua sem oferecer indicações públicas do que exatamente ele deseja em Cuba e se irá empregar força militar para atingir seus objetivos.
Esta, por enquanto, é outra diferença em relação ao ocorrido antes da captura de Maduro.
Naquela ocasião, os Estados Unidos realizaram um insólito deslocamento militar ao litoral da Venezuela no Caribe, em nome do combate ao narcotráfico, que serviu para capturar o então presidente.
Também não se sabe se Trump pretende, como ocorreu na Venezuela, que assuma em Cuba um novo líder com o apoio de Washington, evitando a instabilidade que causaria a queda completa do governo da ilha.
Para isso, os Estados Unidos precisariam encontrar alguém capaz de ganhar a lealdade das forças armadas, da burocracia governamental e do Partido Comunista, destaca LeoGrande.
"Não sei quem poderia ser, principalmente se for nomeado pelos Estados Unidos", explica o professor.
"A outra alternativa é que os Estados Unidos entrem e tentem dirigir o país por sua conta, mas acredito que isso seja improvável, pois eles aprenderam a lição do Iraque: esta não é uma boa estratégia".
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