O governo dos Estados Unidos indiciou nesta quarta-feira (20/5) o ex-presidente cubano Raúl Castro, de 94 anos, sob acusação de conspiração para matar cidadãos americanos, em relação ao ataque que resultou na derrubada de duas aeronaves da organização de exilados Irmãos ao Resgate, em 1996.
Castro, que na época era ministro das Forças Armadas, também responderá por destruição de aeronave e quatro acusações de homicídio.
Além dele, outras cinco pessoas foram denunciadas pelos mesmos crimes: Lorenzo Alberto Pérez Pérez, Luis Raúl González-Pardo Rodríguez, Emilio José Palacio Blanco, José Fidel Gual Barzaga e Raúl Simanca Cárdenas.
Segundo a acusação, o grupo participou do planejamento e da execução da operação militar que levou ao abate das aeronaves.
O indiciamento representa uma escalada significativa na pressão de Washington sobre a liderança cubana, seguindo o precedente recente da captura do ex-líder venezuelano Nicolás Maduro.
E também ocorre em um momento particularmente delicado para uma ilha mergulhada em uma crise econômica e energética que atingiu níveis extremos após a recente pressão do governo Donald Trump e a perda de apoio da Venezuela desde a queda de Maduro em janeiro.
As acusações foram apresentadas na Casa Branca pelo procurador-geral interino Todd Blanche. Questionado sobre a possibilidade de extradição, ele afirmou que os Estados Unidos costumam denunciar pessoas que estão fora do país "o tempo todo" e reiterou que o objetivo é levá-las a julgamento.
Segundo ele, Castro "comparecerá aqui por vontade própria ou por algum outro meio".
Horas antes dos EUA anunciarem a acusação criminal contra Raúl Castro, Marco Rubio, secretário de Estado americano, publicou um vídeo nas redes sociais se dirigindo aos cidadãos cubanos.
Falando em espanhol, Rubio, que é filho de cubanos que imigraram para a Flórida, defendeu uma "nova Cuba" e disse que Trump quer relação direta com a população.
Ele também reiterou a oferta de US$ 100 milhões (cerca de R$ 565 milhões, pela cotação atual) em alimentos e medicamentos em troca de cooperação com o governo americano.
"O presidente Trump oferece uma nova relação entre os Estados Unidos e Cuba, mas ela precisa ser diretamente com vocês, o povo cubano, e não com a Gaesa", disse o secretário de Estado, em referência ao conglomerado cubano de empresas estatais.
Na mensagem, Rubio também acusou a liderança comunista da ilha de roubo, corrupção e opressão e disse que o governo dos EUA propõe "uma nova Cuba, onde vocês, os cidadãos, e não só a Gaesa, podem ser donos de postos de gasolina, de uma loja de roupas ou de um restaurante, abrir um banco, ter uma construtora. Onde vocês, e não só o regime comunista de Cuba, podem ser donos de uma rede de TV ou um jornal (...). E de eleger quem governa o país".
Díaz-Canel acusa EUA de 'manipular e mentir'
O ataque a duas aeronaves civis no Estreito da Flórida em 24 de fevereiro de 1996 desencadeou uma das maiores crises entre Cuba e os Estados Unidos, com efeitos que perduram até hoje.
Caças cubanos abateram duas aeronaves pertencentes à organização Irmãos ao Resgate, de exilados cubanos em Miami, matando todos os ocupantes instantaneamente.
O incidente provocou uma onda de condenação pela comunidade internacional, levou os Estados Unidos a endurecer as sanções contra o regime de Fidel Castro e sepultou qualquer possibilidade imediata de reaproximação entre o regime e o governo do então presidente Bill Clinton.
Em sua primeira reação após a acusação contra Raúl Castro, Díaz-Canel disse que o ataque foi "em legítima defesa" e que o indiciamento apresentado pelos EUA é uma "ação política, sem qualquer base jurídica" com objetivo de
Em uma mensagem no X, ele escreveu:
"A suposta acusação contra o General de Exército Raúl Castro Ruz, que acaba de ser comunicada pelo governo dos Estados Unidos, apenas evidencia a soberba e a frustração que os representantes do império sentem diante da firmeza inabalável da Revolução Cubana e da unidade e força moral de sua liderança."
O líder cubano, que em 2018 sucedeu Castro no poder, também acusou a administração de Donald Trump de tentar justificar um ataque militar à ilha.
"Trata-se de uma ação política, sem qualquer base jurídica, que só busca aumentar o dossiê que fabricam para justificar o desatino de uma agressão militar a Cuba. Os EUA mentem e manipulam os acontecimentos em torno da derrubada das aeronaves da organização narco-terrorista Irmãos ao Resgate, em 1996", acrescenta.
Ele afirmou ainda que Cuba agiu "em legítima defesa", dentro de seu território, contra "terroristas conhecidos".
Castro poderia ser capturado assim como Maduro?
Durante a coletiva na Casa Branca, Blanche foi questionado se Raúl Castro poderia ser capturado em Cuba de forma semelhante como os Estados Unidos fizeram com Nicolás Maduro na Venezuela em janeiro.
O procurador-geral interino respondeu que não faria comparações entre os casos e acrescentou que a forma como os Estados Unidos capturam pessoas acusadas pode variar.
Ele também afirmou que muitos se perguntam quando Castro comparecerá perante a Justiça norte-americana e insistiu que a acusação contra o líder cubano "não vai desaparecer".
A captura de Castro da mesma forma que a de Maduro não seria algo simples, segundo Cynthia Arnson, especialista em relações entre os Estados Unidos e a América Latina na Universidade Johns Hopkins.
"Os paralelos entre Cuba e Venezuela não se sustentam em muitos aspectos no que diz respeito à facilidade de uma operação militar", disse Arnson à BBC Mundo — serviço em espanhol da BBC.
"Cuba apresenta um desafio fundamentalmente diferente: o regime é mais institucionalizado, ideologicamente coeso e tem mais experiência em resistir à pressão externa", afirmou Brian Fonseca, especialista em segurança e políticas públicas na Universidade Internacional da Flórida.
O que acontece agora
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos apresentou o que em inglês se chama indictment, ou seja, uma acusação formal.
No sistema judicial norte-americano, uma acusação formal é um documento legal que lista os crimes atribuídos a uma pessoa e, muitas vezes, também descreve os fatos que sustentam essas acusações.
De acordo com a lei, esse tipo de acusação não é uma condenação: ela apenas inicia o processo penal. Os promotores precisam provar as acusações depois, em um tribunal.
Além disso, vale o princípio básico do sistema judicial dos EUA: qualquer acusado é considerado inocente até que sua culpa seja comprovada. Se considerado culpado, Castro pode pegar prisão perpétua.
Raúl Castro e outros cinco acusados enfrentam as seguintes acusações:
- Conspiração para matar cidadãos norte-americanos
- Quatro acusações individuais de homicídio
- Destruição de aeronaves
A acusação de conspiração para matar cidadãos dos Estados Unidos prevê pena máxima de prisão perpétua.
Já as acusações relacionadas à destruição de aeronaves norte-americanas, preveem pena máxima de até cinco anos de prisão cada, segundo a senadora da Flórida, Ashley Moody, que leu a lista de acusações contra Raúl Castro,
Já as acusações de homicídio, com pena máxima de morte ou prisão perpétua para cada uma delas.
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