Um juiz federal bloqueou a tentativa do governo Trump de condicionar o repasse de verbas antiterrorismo a mudanças na administração eleitoral por estados e municípios. A decisão atendeu a uma ação movida por cidades e condados, sob o entendimento de que a Fema excedeu sua autoridade legal, já que o Congresso não autorizou o uso desses recursos para impor exigências em votações. A medida do governo previa reter 20% das verbas de quem não adotasse regras como cédulas de papel e auditorias manuais.
Um juiz federal bloqueou, nesta segunda-feira, o governo Trump de condicionar a liberação de verbas para o combate ao terrorismo destinadas a governos estaduais e municipais à implementação de mudanças na administração eleitoral.
A decisão do juiz federal Amir Ali, de Washington, marca a mais recente derrota do presidente Donald Trump em sua tentativa de aumentar a autoridade do governo federal sobre as eleições antes das eleições de meio de mandato de 3 de novembro, quando o Partido Republicano luta para manter a maioria nas duas Casas do Congresso.
No início deste ano, o Departamento de Segurança Interna (DHS) anunciou que reteria 20% dos recursos destinados a programas de subsídios relacionados à preparação para ataques terroristas e outras ameaças até que os governos estaduais ou locais adotassem medidas de administração eleitoral defendidas pelo governo.
Em sua decisão nesta segunda-feira, Ali deu razão aos condados e cidades do Texas, Ohio e Tennessee, que entraram com uma ação para bloquear as mudanças, alegando que a imposição de condições para a liberação desses recursos excedia a autoridade da Agência Federal de Gestão de Emergências (Fema). Uma coalizão de Estados governados em sua maioria por democratas entrou com uma ação judicial separada contra a diretriz, que ainda está pendente.
Os programas de subsídios, que totalizam cerca de US$1,1 bilhão, já existem há anos. Nenhum deles foi concebido especificamente com a segurança eleitoral em mente.
"O Congresso não autorizou que o programa de subsídios fosse usado para o tipo de reformas na administração eleitoral que a Fema exige neste caso — mudanças que, sejam elas válidas ou não do ponto de vista político, não são propostas para preparar ou responder a 'atos de terrorismo'", escreveu Ali, nomeado pelo presidente democrata Joe Biden.
Nem o DHS nem o Departamento de Justiça (DOJ), que representa o governo federal na Justiça, responderam imediatamente aos pedidos de comentário.
Ao anunciar o plano para condicionar os recursos, o secretário do DHS, Markwayne Mullin, afirmou que os novos requisitos protegeriam os sistemas eleitorais contra interferências estrangeiras e ataques cibernéticos.
O plano exigiria que os beneficiários das verbas utilizassem equipamentos que aceitassem cédulas de papel preenchidas à mão, em vez de sistemas de votação eletrônica, auditassem manualmente pelo menos 5% das cédulas depositadas e comparassem suas listas eleitorais com um banco de dados do DHS para garantir que nenhum não-cidadão estivesse registrado para votar.
Trump há muito tempo faz alegações falsas sobre fraude eleitoral generalizada nas eleições dos EUA, incluindo a eleição presidencial de 2020, na qual foi derrotado.
Estudos e auditorias independentes constataram que a fraude eleitoral é rara.
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