Às vésperas das eleições antecipadas, o governo da Espanha aprovou por decreto um pacote de medidas sociais com foco em mulheres e famílias vulneráveis, ação criticada pela oposição. Em meio à campanha, centrada na crise de moradia e na polêmica proteção aos inquilinos que revolta proprietários, o primeiro-ministro Pedro Sánchez enfrenta um processo na Junta Eleitoral por uso indevido de recursos públicos ao promover sua gestão no palácio oficial. O pleito definirá o rumo dessas reformas.
A adoção das novas medidas sociais, durante reunião do Conselho de Ministros, gera críticas sobre o impacto a poucos dias da votação. "O governo continua governando. É um governo que deve continuar respondendo aos desafios enfrentados pelos cidadãos", justificou a porta-voz do Executivo, Elma Saiz.
As iniciativas foram baixadas por um decreto-lei real, que permite sua entrada em vigor imediata. No entanto, o pacote deve ser aprovado posteriormente pelo Parlamento em até 30 dias.
Entre as medidas anunciadas estão o reforço da proteção social para mulheres que sofrem problemas de saúde relacionados à menopausa, vítimas de violência de gênero e famílias responsáveis por menores com doenças graves.
Elma Saiz afirmou que o governo financiará as iniciativas que ampliam direitos sociais sem abrir mão da responsabilidade fiscal. "Esse governo demonstra que é perfeitamente compatível ampliar a proteção social e, ao mesmo tempo, governar com responsabilidade e rigor orçamentário, além de apresentar indicadores macroeconômicos muito positivos", declarou a porta-voz.
Processo eleitoral contra Sánchez
Em meados de outubro, a Junta Eleitoral da Espanha abriu um processo contra Pedro Sánchez. A ação disciplinar ocorre em consequência de uma coletiva de imprensa realizada no Palácio da Moncloa, residência oficial do primeiro-ministro, um dia após o anúncio da convocação das eleições antecipadas.
Segundo a comissão eleitoral, Sánchez ultrapassou a simples apresentação de medidas aprovadas pelo governo ao elogiar a atuação de seu Executivo, criticar a oposição e defender a obtenção de uma maioria mais ampla.
A comissão lembrou que o chefe de governo pode defender suas posições políticas e criticar adversários, mas não pode fazer isso durante o período eleitoral utilizando os recursos públicos ligados ao cargo. Ao mesmo tempo, o órgão ressaltou que o processo eleitoral não interrompe o funcionamento normal das instituições e que o governo continua autorizado a adotar medidas durante a campanha.
Crise de moradia no centro da campanha
A proposta do governo espanhol de reforçar a proteção aos inquilinos tem provocado forte reação entre proprietários de imóveis do país. "Estão me tratando como uma especuladora ou uma pessoa indesejável", reclama María José Fernández, proprietária de um apartamento de dois cômodos nos arredores de Madri. Ela denuncia o que considera uma "estigmatização" dos donos de imóveis.
Após a onda de indignação provocada pelo despejo e pela morte, dias depois, de Maricarmen Abascal, uma moradora de Madri de 87 anos, Pedro Sánchez propôs medidas como contratos de aluguel por prazo indeterminado e a proibição de despejos de pessoas vulneráveis até 2030.
Diante da dificuldade para aprovar essas propostas no Parlamento, o primeiro-ministro decidiu convocar as eleições antecipadas. O resultado da votação de 29 de novembro será acompanhado de perto tanto pelos movimentos de defesa do direito à moradia quanto pelos quase 30 milhões de proprietários de imóveis registrados no cadastro espanhol.
Com AFP
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