A vitória foi considerada previsível, mas expôs as profundas divisões políticas e antecipa novos confrontos nas próximas semanas.
A moção apresentada pela esquerda radical, que reuniu deputados da França Insubmissa, ecologistas e comunistas, obteve 269 votos — 19 a menos que os 288 necessários para derrubar o governo. Socialistas e parlamentares da direita tradicional se recusaram a apoiá-la. Já a moção apresentada pela extrema direita, liderada pelo Reunião Nacional (RN), de Marine Le Pen, e pelo grupo aliado UDR, do deputado Éric Ciotti, fracassou com apenas 142 votos favoráveis.
As iniciativas foram uma resposta direta à decisão de Lecornu de recorrer ao artigo 49.3, após ter inicialmente renunciado a esse instrumento constitucional na tentativa de obter um acordo político, sobretudo com os socialistas. O dispositivo permite a adoção de um texto sem votação, mas expõe o governo ao risco de censura parlamentar.
"Último recurso"
"Quando o debate não permite mais concluir, alguém precisa assumir a responsabilidade", afirmou Lecornu diante da Assembleia Nacional pouco antes da votação. Segundo ele, o uso do 49.3 deve ser um "instrumento de último recurso, para proteger e preservar as instituições", e não um atalho político.
Na terça-feira, ao impor a primeira parte do orçamento, o primeiro-ministro reconheceu, com "certo arrependimento e um pouco de amargura", que havia sido obrigado a recorrer ao mecanismo constitucional, apesar da promessa feita no ano passado de buscar a aprovação parlamentar para evitar o destino de seus dois antecessores, derrubados em negociações orçamentárias.
Os socialistas justificaram sua decisão de não apoiar a moção de censura afirmando que o uso do 49.3 era "a menos pior das soluções" diante do impasse institucional. O partido destacou as concessões obtidas nas negociações, como a reindexação de benefícios sociais ao custo de vida, o aumento do benefício complementar para cerca de três milhões de trabalhadores de baixa renda e a generalização das refeições a um euro para estudantes universitários.
"Afastamos o espectro de um ano em branco e demos conteúdo real ao debate parlamentar", declarou o deputado socialista Laurent Baumel. A posição do PS, no entanto, foi duramente criticada por aliados da esquerda. "Alguns não-recuos não fazem uma política de avanço", afirmou Éric Coquerel, presidente da Comissão de Finanças e deputado da França Insubmissa, que acusou o governo de governar sem maioria. "Em que democracia um homem sozinho decide que um campo minoritário governa?", questionou.
Pela extrema direita, Marine Le Pen denunciou uma "traição do pacto solene" entre o governo e o Parlamento e classificou o uso do 49.3 como uma "passagem à força", que, segundo ela, é marca do macronismo. "Tudo deveria tê-lo levado à renúncia", afirmou, apontando a "impotência" do Executivo.
Mesmo dentro da coalizão governista, o texto orçamentário gerou desconforto. "Nossas divergências com esse orçamento são reais", reconheceu a ex-ministra Agnès Firmin-Le Bodo, do partido Horizons. Ainda assim, aliados destacaram a necessidade de tirar o país do bloqueio político permanente.
Lecornu ainda terá de recorrer ao artigo 49.3 pelo menos mais duas vezes para concluir a aprovação do orçamento de 2026. Após a adoção forçada da parte relativa às despesas — o que deve provocar novas moções de desconfiança no início da próxima semana — o texto seguirá para análise no Senado, antes de retornar à Assembleia Nacional para um terceiro e último uso do dispositivo constitucional. A promulgação do orçamento é esperada para o início de fevereiro.
Com agências
