O projeto de lei, prometido pelo presidente francês Emmanuel Macron em 2017, durante um discurso a jovens africanos em Ouagadougou, Burkina Faso, será debatido na Câmara nesta segunda-feira, após ter sido aprovado por unanimidade no Senado no fim de janeiro.
Os pedidos de restituição não são recentes: os primeiros datam do período pós-independência e se multiplicaram na década de 1970, sob impulso da Unesco. No entanto, encontraram forte resistência dos principais museus ocidentais e acabaram relegados a segundo plano, antes de serem retomados com mais intensidade no início da década de 2010.
Após sua eleição, Emmanuel Macron transformou o tema em uma promessa política. Mas, nove anos depois, as restituições continuam raras. A França se apresenta como pioneira na Europa, com a devolução — altamente simbólica — de 26 tesouros de Abomey ao Benin e da espada de El Hadj Omar ao Senegal, em 2020.
Ainda assim, foram necessários mais cinco anos para que o Djidji Ayôkwè, um grande tambor falante sagrado, usado historicamente como instrumento de comunicação, poder e memória pelo povo Ébrié da Costa do Marfim, roubado pela França em 1916, fosse devolvido, no início deste ano.
A principal razão para a lentidão nas restituições é o princípio da inalienabilidade das coleções públicas. Segundo esse princípio, os bens pertencentes às coleções públicas francesas não podem ser vendidos, transferidos ou doados. Qualquer exceção exige uma base legal explícita. Em uma agenda parlamentar já sobrecarregada e fragilizada pela instabilidade política decorrente da dissolução do Parlamento, a questão das restituições acabou sendo repetidamente adiada.
Por isso, esse novo marco legal é muito aguardado. De acordo com a ministra da Cultura, Catherine Pégard, durante sua audiência diante da comissão responsável da Assembleia Nacional, na quarta-feira (8), o texto vai "organizar futuras restituições e melhorar sua eficiência", ao facilitar os processos por meio de decreto, em vez de depender de um longo e incerto trâmite legislativo.
A ministra alertou que todas as salvaguardas necessárias serão mantidas, incluindo "critérios precisamente definidos" para garantir a legalidade da apropriação. Ela destacou ainda a consulta obrigatória a duas comissões — uma científica e outra com representação parlamentar — que deverão emitir seus pareceres.
O projeto de lei se aplica apenas a bens adquiridos entre 1815 e 1972, período que vai do início do segundo império colonial francês até a entrada em vigor de uma convenção da Unesco que estabeleceu um regime de restituição no direito internacional.
Colonização ausente
Esses limites e critérios, no entanto, não são consensuais. O partido de esquerda radical A França Insubmissa (LFI) defende a ampliação do escopo do texto e lamenta, por exemplo, que o Codex Borbonicus, reivindicado pelo México, não esteja incluído. O manuscrito pictográfico asteca é atualmente conservado na biblioteca da Assembleia Nacional.
Até o momento, os pedidos de restituição são poucos — cerca de dez no total, segundo o Ministério da Cultura —, mas a expectativa é que aumentem após a promulgação da lei.
Por enquanto, a Argélia reivindica os pertences pessoais do emir Abdelkader, herói da resistência anticolonial argelina, enquanto o Mali solicita peças do tesouro de Ségou. O Benin, que já recebeu 26 objetos nos últimos anos, também apresentou novos pedidos, entre eles o de uma estátua do deus Gou.
Com várias ex-colônias atualmente governadas por regimes hostis à França, a proposta tem uma dimensão diplomática sensível.
O Reunião Nacional defende limitar as restituições a países com os quais a França mantém relações cordiais, mirando sobretudo a Argélia. O partido de extrema direita também se opõe a um texto que, segundo seus representantes, validaria um discurso baseado no arrependimento.
No extremo oposto do espectro político, o Partido Verde lamenta que a palavra "colonização" esteja completamente ausente do texto. "Essa ausência não é neutra. Acho que constitui um erro político, uma forma de negação contínua de parte da nossa história", denunciou a deputada Sophie Taillé-Polian.
"Não se trata nem de negação nem de arrependimento", rebateu Catherine Pégard, elogiando um texto "que ajuda a apaziguar as memórias".
A lei ainda pode ser contestada por inconstitucionalidade, já que um parecer do Conselho de Estado determinou que a restituição de bens adquiridos por meio de legados e doações deve obedecer a um critério de "interesse público superior". O governo, contudo, considera esse risco limitado.
O texto completa um pacote legislativo em três etapas: dois outros projetos de lei foram adotados em 2023, o primeiro relativo a bens saqueados pelos nazistas e o segundo à restituição de restos mortais.
Com AFP
