França amplia tempo de detenção de estrangeiros sem documentos considerados perigosos

Após o aval do Senado na véspera, a Assembleia Nacional deu o sinal verde definitivo ao projeto de lei, com 345 votos favoráveis e 177 contrários. O texto foi apresentado pelo deputado Charles Rodwell, do partido governista Renascença, e contou com apoio do governo, da direita e da extrema direita.

A discussão ocorreu em meio à comoção pela morte recente da adolescente Lyhanna, de 11 anos, e retomou outro caso que marcou o debate político francês: o assassinato da estudante Philippine, ocorrido em 2024, frequentemente citado durante as discussões parlamentares.

"Philippine morava no meu distrito eleitoral. Sua família ainda vive lá (...). É em sua memória que apresentamos este texto", afirmou Rodwell durante o debate.

O ministro francês do Interior, Laurent Nunez, avaliou que a medida "tira lições desse drama" ao corrigir "falhas objetivas" no sistema.

O principal suspeito do assassinato de Philippine, um cidadão marroquino, havia sido formalmente acusado de "homicídio com outro crime em reincidência" e também de "estupro em reincidência". Ele estava sujeito a uma ordem de expulsão do território francês e havia sido liberado de um centro de detenção pouco antes do crime.

Na França, estrangeiros em situação irregular podem ser mantidos em centros de detenção administrativa enquanto aguardam deportação, caso haja risco de fuga. O prazo máximo até a aprovação da nova lei era de 90 dias, podendo chegar a 180 dias em casos relacionados ao terrorismo.

Expansão do prazo e critérios mais rigorosos

A nova legislação estende esse limite para até 210 dias, em caráter excepcional. A ampliação se aplica a casos em que o estrangeiro esteja sujeito a medidas de expulsão e represente uma ameaça considerada "real, atual e particularmente grave" à ordem pública.

O foco são indivíduos condenados definitivamente por crimes ou delitos que prevejam penas de pelo menos cinco anos de prisão. A mesma ampliação de prazo valerá também para estrangeiros condenados por terrorismo.

Rodwell defendeu que o texto estabelece "um equilíbrio adequado entre a proteção das liberdades públicas, o Estado de Direito e o reforço efetivo da segurança". Segundo ele, a formulação atual foi pensada para superar eventuais questionamentos do Conselho Constitucional, ao contrário de uma proposta anterior rejeitada.

O primeiro-ministro francês, Sébastien Lecornu, afirmou em rede social que o governo priorizou "a eficácia em vez de posicionamentos simbólicos" e elogiou o trabalho conjunto entre Executivo e Legislativo para chegar a uma resposta "concreta e operacional".

Além da ampliação dos prazos, o projeto de lei estabelece uma "ordem de avaliação psiquiátrica", que poderá ser determinada pelo representante do Estado em nível local para obrigar determinados indivíduos a se submeterem a exames, com o objetivo de prevenir atos terroristas.

O texto também prevê a criação de um mecanismo de "detenção de segurança terrorista", permitindo que pessoas consideradas em risco de reincidência e que demonstrem adesão a ideologias terroristas sejam encaminhadas a centros de cuidados após o cumprimento de pena.

Críticas apontam ineficácia e uso político

A oposição de esquerda criticou duramente a proposta e questionou sua eficácia. Para o deputado Andy Kerbrat, a legislação "não teria salvado" a vida de Philippine, lembrando que o suspeito havia sido libertado após 70 dias de detenção, ou seja, antes mesmo de atingir o limite atual.

Organizações que atuam nos centros de detenção também contestam a medida. Segundo essas entidades, mais de 40 mil pessoas passaram por esses estabelecimentos em 2024, e a maioria das deportações ocorre nas primeiras semanas de detenção, o que colocaria em dúvida o impacto da ampliação dos prazos.

O deputado socialista Romain Eskenazi classificou a proposta como "uma manobra de comunicação", argumentando que o texto combina temas distintos, como saúde mental, imigração e terrorismo, e abre espaço para decisões arbitrárias. Para ele, o principal obstáculo às deportações está nas relações diplomáticas entre países, e não no tempo de detenção.

Apesar das críticas, a extrema direita apoiou amplamente a iniciativa. Representantes do partido Reunião Nacional afirmaram que o país "precisa desse texto", associando o aumento da criminalidade a políticas migratórias adotadas ao longo da última década.

O deputado Michaël Taverne, da mesma legenda, criticou a direita e o centro, acusando-os de buscar "alívio de consciência" e responsabilizando-os pela situação atual. Ele os descreveu como "bombeiros incendiários do colapso da França".

O debate expõe, mais uma vez, a centralidade da pauta imigratória na política francesa e a dificuldade de consenso sobre medidas que conciliem segurança, direitos fundamentais e eficácia administrativa.

Com AFP