Brasileiros podem usar a CNH para dirigir em Portugal nas categorias A e B, desde que o documento esteja válido; a decisão também permite o uso da carteira portuguesa no Brasil.
Brasileiros estão autorizados a dirigir em Portugal usando somente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi assinada pelo presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, nesta quarta-feira, 7, e se limita às categorias A e B, que permitem a condução de motos e carros. O acordo também prevê que a carteira portuguesa seja aceita em território brasileiro.
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Para conseguir utilizar a CNH em território português sem restrições, é preciso seguir uma série de regras, em sua maioria semelhantes às que já valem no Brasil. O documento deve estar dentro do prazo de validade e não pode ter sido suspenso ou cassado.
Outras regras incluem a validade da apresentação tanto da versão digital quanto da física da habilitação. O governo português também indica que o condutor precisa ter idade inferior a 60 anos.
De acordo com uma decisão do Superior Tribunal de Justiça de Portugal, dirigir sem CNH válida não configura crime, mas infração administrativa. A prática deve ser punida com uma multa que varia de 300 a 1.500 euros (de R$1.889 a R$9.449, pela cotação atual).
Andar com a CNH vencida no país europeu só é considerado crime em casos em que o motorista não pode mais emitir o documento ou quando a habilitação do Brasil está expirada há mais de dez anos.
A validade da CNH em território português se limita às categorias A e B, que permitem a condução de carros e motos. O brasileiro que se interessar pelas demais precisa iniciar o processo de emissão da habilitação portuguesa para dirigir.
A medida impacta a maior comunidade estrangeira dentro do país europeu. Segundo dados do Itamaraty, cerca de 513 mil brasileiros viviam em Portugal até 2023, um número significativo se considerada a população portuguesa, de 10,75 milhões de habitantes.
Países vizinhos já permitem
Com a aprovação, Portugal passa a fazer parte do grupo de países que permitem que os brasileiros dirijam com a CNH como turistas e não residentes.
A lista inclui: Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai e Uruguai. A habilitação brasileira também é aceita nos Estados Unidos, mas as regras variam de acordo com os estados.
Vale destacar que, na maioria dos casos, os viajantes que têm a intenção de dirigir como turistas em outros países devem dar entrada na Permissão Internacional para Dirigir (PID). Esse é o nome do documento que autoriza motoristas habilitados no Brasil a conduzir veículos em territórios que aderem à Convenção de Viena sobre Trânsito Viário.
Estão nessa lista: Áustria, Bélgica, Bulgária, Chile, Costa Rica, França, Alemanha, Itália, México, Rússia, Espanha, Inglaterra e Uruguai.
