O Tribunal Administrativo Regional (TAR) da Sardenha adiou para 17 de fevereiro de 2027 a audiência de mérito sobre o recurso apresentado pela região do sul da Itália contra a construção de um empreendimento de glamping de luxo em Cala Finanza, no município de Loiri Porto San Paolo.
O projeto da empresa Tavolara Bay Srl, pertencente ao grupo brasileiro JHSF Participações, controlador da rede hoteleira de luxo Fasano, tem sido alvo de protestos de ambientalistas. Em meio à pressão, o governo italiano revogou a autorização concedida para a construção do empreendimento.
O adiamento da audiência foi decidido nesta quarta-feira (8) pela Segunda Seção do TAR, após a realização de uma sessão reservada na qual foram ouvidos os advogados das partes envolvidas no processo.
Representada pelos advogados Roberto Murroni e Alessandra Putzu, a Sardenha defendeu o prosseguimento da ação para que o tribunal analise o mérito da controvérsia, apesar da revogação da autorização única concedida no âmbito da Zona Econômica Especial (ZEE).
Os representantes da região retiraram o pedido de suspensão cautelar e solicitaram um adiamento mais longo da audiência, com o objetivo de permitir uma reavaliação completa da situação jurídica, conforme explicaram após a sessão.
Além da Sardenha, o processo envolve a Estrutura de Missão da ZEE, a presidência do Conselho de Ministros da Itália, os Ministérios da Cultura e da Infraestrutura e Transportes, além do Município de Loiri Porto San Paolo.
Também participam da disputa judicial o Gruppo di Intervento Giuridico (Grupo de Intervenção Jurídica), representado pelo advogado Carlo Augusto Melis Costa, e a empresa Tavolara Bay, defendida por Gian Comita Ragnedda.
O centro da controvérsia é a autorização para uma alteração de zoneamento que permitiria a reclassificação de uma área de conservação ambiental, atualmente enquadrada como zona "H2", para a categoria turística "F4".
A mudança abriria caminho para a conversão de uma residência e do terreno ao redor em um empreendimento de hospedagem na modalidade glamping.
Em despacho publicado em 6 de junho, o TAR havia rejeitado o pedido de liminar apresentado pela região e transferido a discussão para a audiência realizada nesta quarta-feira (8).
Com o novo cenário, a defesa da Tavolara Bay poderá contestar judicialmente a revogação da autorização da ZEE, o que pode dar origem a uma nova disputa sobre a validade do ato administrativo.
Enquanto a sessão especial ocorria, dezenas de manifestantes se reuniram em frente ao tribunal, na Piazza del Carmine, em Cagliari. Os participantes integram os comitês que, há vários dias, mantêm um protesto de ocupação nas áreas de Cala Finanza em oposição ao projeto turístico.
O empreendimento imobiliário está previsto para ocupar uma área à beira-mar de aproximadamente 50 hectares entre Cala Finanza e Punta La Greca, uma região de elevado valor ambiental localizada em frente à ilha de Tavolara.
O plano inclui um hotel cinco estrelas com 50 quartos, 30 vilas de alto padrão entre 200 e 500 metros quadrados, restaurantes, instalações comerciais e turísticas, uma marina e um campo de golfe.
No entanto, segundo os opositores, o projeto representa uma ameaça ao patrimônio natural da costa da Sardenha. Após a revogação da licença, a Tavolara Bay Srl garantiu que sempre atuou em conformidade com o procedimento legal relacionado à Zona Econômica Especial. .
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