A mais alta jurisdição dos Estados Unidos decidiu por seis votos contra três que o presidente não poderia recorrer ao argumento de "emergência econômica" previsto na lei de 1977 (IEEPA) para impor tarifas sem aval do Congresso. A Corte entendeu que Trump não justificou adequadamente a existência dessa urgência.
O presidente norte-americano soube da decisão da Suprema Corte enquanto recebia governadores na Casa Branca e, segundo fontes próximas, a classificou como uma "desgraça". Ele afirmou, de acordo com a mídia local, ter um plano alternativo para manter sua política comercial, apresentada por ele como necessária para proteger os Estados Unidos de concorrência desleal e reduzir o déficit comercial.
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Após a decisão da Suprema Corte, Trump anunciou uma coletiva de imprensa de última hora, horas após confirmar uma viagem à China entre 31 de março e 2 de abril. Aos jornalistas, o chefe de Estado atacou a decisão do tribunal, que considerou "profundamente decepcionante".
"Na minha opinião, o tribunal foi influenciado por interesses estrangeiros", disse Trump, acrescentando aos repórteres que estava "absolutamente envergonhado" por "certos membros" da Corte, que, segundo ele, seria dominada por conservadores que se posicionam contra seu projeto.
Nova tarifa global de 10%
Na coletiva, após declarar que "outras alternativas serão agora utilizadas para substituir aquelas que o tribunal rejeitou incorretamente", o que ele afirma ser um esforço para "proteger" o país, Trump anunciou que irá impor uma tarifa global de 10% com base em outra legislação. Segundo ele, essas opções também poderiam gerar mais receita para os Estados Unidos.
O chefe da Casa Branca afirmou que assinará, com efeito imediato, uma ordem executiva para aplicar a tarifa global de 10% utilizando a seção 122 da Lei de Comércio de 1974. Em seguida, respondeu a um repórter que poderia haver um possível prazo de três dias para a nova tarifa global entrar em vigor. Além disso, negou diante dos jornalistas a validade da decisão da Suprema Corte, insistindo que as tarifas impostas anteriormente permanecerão em vigor e "em plena força".
As tarifas anuladas pela decisão da Suprema Corte desta sexta-feira não incluem as aplicadas a setores específicos, como automóveis, aço e alumínio, que continuam em vigor e atingem especialmente a União Europeia. Desde seu retorno ao poder em janeiro de 2025, Trump transformou os direitos de importação em um dos instrumentos centrais de sua política internacional.
UE analisa decisão dos EUA
A repercussão externa foi imediata. A Comissão Europeia disse estar "analisando atentamente" a decisão, enfatizando que as transações transatlânticas dependem de constância.
"O comércio entre os dois lados do Atlântico depende de estabilidade e previsibilidade nas relações comerciais", declarou Olof Gill, porta-voz da Comissão responsável pela área de comércio. "Continuamos, no entanto, a defender tarifas baixas e trabalhamos para reduzi-las", completou. "Precisamos analisar a decisão e entender quais consequências a administração americana tirará dela", disse ainda uma fonte diplomática francesa em Bruxelas.
As tarifas em questão haviam sido anunciadas em abril de 2024, embora Trump tenha posteriormente criado exceções para produtos que não podem ser produzidos nos EUA. As sobretaxas também serviram como base de negociação para acordos comerciais com parceiros estratégicos, como União Europeia, Japão e Reino Unido, que passaram a prever tarifas de 10% a 15% para produtos desses países.
