Pelas próximas 24 horas, trens, ônibus, aeroportos, portos, bancos e serviços públicos estão paralisados ou operam com capacidade reduzida. A Aerolíneas Argentinas anunciou o cancelamento de 255 voos nesta quinta-feira, incluindo cerca de trinta internacionais, afetando mais de 30.000 passageiros.
Esta é a quarta greve geral que o presidente argentino enfrenta em dois anos de mandato. O impacto pode ser mais significativo do que o da última paralisação, em abril de 2025, para defender o poder de compra.
Imagens revelam aumento de navios de guerra e caças dos EUA no Oriente Médio às vésperas de reunião com o Irã
Trump descarta ação para derrubar regime, mas pede que Cuba "falida" conclua acordo com EUA
Trump afirma que o governo dos EUA intervirá para "proteger" o rio Potomac em meio a vazamento de esgoto
Flexibilização da jornada de trabalho, redução dos custos de demissão para as empresas e restrição do alcance dos sindicatos são algumas das medidas incluídas na reforma.
Segundo Romina Stampone, secretária-geral da Associação de Advogados Trabalhistas da Argentina, a criação de um banco de horas permitirá que os trabalhadores tenham jornadas estendidas de até 12 horas por dia. "Essas horas se acumularão em um banco que o empregador poderá utilizar, garantindo que um limite máximo mensal não seja ultrapassado e eliminando também o pagamento de horas extras", explica.
Outra mudança diz respeito à indenização por rescisão contratual, que deixará de ser calculada com base no salário mais alto, "reduzindo, assim, a base de cálculo e o valor da indenização", salienta Stampone.
As férias, segundo o projeto, passam a ser mais flexíveis e poderão ser fracionadas. "O fracionamento das férias permite dividi-las em períodos mínimos de uma semana: o empregador pode decidir conceder uma semana agora e outra em outubro", exemplifica.
"Por outro lado, soma-se a isso a perda do poder real dos sindicatos, porque a negociação coletiva passa a ser promovida no âmbito da empresa, e não em toda a atividade", acrescenta.
Reforma anticonstitucional
Na semana passada, o Senado argentino aprovou o projeto de lei por 42 votos a favor e 30 contra. Agora, ele segue para a Câmara dos Deputados. A coligação La Libertad Avanza (A Liberdade Avança), de Milei, afirma que conseguirá 140 votos dos 257 deputados, incluindo 95 do partido governista, com o apoio de partidos de direita. A senadora Patricia Bullrich, do partido governista, disse ter negociado com a CGT (Confederação Geral do Trabalho).
Stampone vê o projeto de forma negativa. "Dizem que a reforma visa gerar empregos, o que é absolutamente falso. A reforma cria condições de trabalho precárias e incentiva demissões totalmente calculadas e premeditadas, muito além do que a taxa já estipulada em nossa lei; portanto, não vai gerar empregos", afirma.
"Desde a Lei-Quadro, a reforma anterior que entrou em vigor em 9 de julho de 2024, mais de 250 mil empregos já foram perdidos. Um grande número de pequenas e médias empresas fechou", lamenta.
Além disso, segundo ela, a reforma não está em consonância com os princípios constitucionais. "É um retrocesso em termos de regulamentação em nosso país. Viola, portanto, o princípio da progressividade e da não regressão, que nossa Constituição nacional fundamenta em tratados internacionais de direitos humanos com status constitucional. Legislar dessa forma implica uma violação, por parte do nosso país, de acordos internacionais previamente adotados", enfatiza Stampone.
RFI e AFP
-s10j5oujh8wx.png)
