A Suprema Corte dos EUA rejeitou o pedido do governo Trump para aplicar restrições ao voto por correspondência já nas próximas eleições, mantendo a suspensão das novas regras do Serviço Postal. A maioria dos juízes considerou a medida precipitada, apontando riscos de caos eleitoral e inconstitucionalidade. Irritado com a derrota judicial, Trump chamou a decisão de "política", reafirmando sua histórica desconfiança sobre essa modalidade de voto, utilizada por um terço dos eleitores do país.
Trump disse que a decisão era "horrível" e "altamente política". Segundo ele, "alguns juízes estão aterrorizados por esses democratas perturbados e depravados, e são totalmente incapazes de demonstrar a coragem necessária para salvar a nossa América". O presidente americano disse ainda que se tratava de uma "derrota pesada para os republicanos e para a América".
A mais alta instância judicial dos Estados Unidos confirmou, na segunda-feira (14), a suspensão das regras estabelecidas pelo governo americano para o voto por correspondência. O presidente Donald Trump pretendia que a medida entrasse em vigor já nas eleições de meio de mandato previstas para novembro.
![Era um dilema horrível que ele [homem da foto] enfrentou, sufocar ou cair, e escolheu a segunda opção Foto: Richard Drew para AP](https://p2.trrsf.com/image/fget/cf/201/101/smart/images.terra.com/2026/09/10/the_falling_man-uv95eg4hafz8.jpg)
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Mas em uma decisão breve, quatro dos seis juízes conservadores da Corte, entre eles seu presidente, John Roberts, se uniram aos três magistrados progressistas para rejeitar o pedido do governo. Eles avaliaram que a administração tem poucas chances de êxito quando o mérito da causa for julgado e que não demonstrou a necessidade de suspender provisoriamente a decisão de primeira instância.
A decisão representa mais um capítulo da disputa judicial em torno do voto por correspondência, que ganha urgência à medida que alguns estados já iniciaram o envio das primeiras cédulas aos eleitores.
Aplicação em novembro seria "arbitrária", diz juiz
Nesse contexto, em 4 de setembro, uma juíza federal prorrogou, até as eleições, a suspensão das novas regras estabelecidas pelo Serviço Postal dos EUA (USPS) para o processamento de cédulas eleitorais enviadas pelo correio. A medida adotada pelo governo Donald Trump tinha como objetivo restringir essa modalidade de votação.
O entendimento já havia sido respaldado por um tribunal federal de apelações na semana anterior, quando a instância confirmou a suspensão das novas medidas. Até então, porém, os nove juízes da mais alta corte do país ainda não haviam se pronunciado sobre o caso.
Ao explicar as razões para manter a suspensão das regras, o juiz conservador Brett Kavanaugh apresentou um voto concordante separado. Segundo ele, embora as novas regras do Serviço Postal possam vir a ser consideradas legalmente válidas quando o mérito da questão for analisado, sua aplicação já nas eleições de novembro seria "arbitrária".
"As autoridades eleitorais estaduais e locais não dispõem de tempo suficiente para implementá-las antes das eleições", ressaltou.
Nem todos os magistrados, no entanto, concordaram com essa avaliação. Apenas os dois juízes mais conservadores da Corte, Samuel Alito e Clarence Thomas, manifestaram discordância, avaliando que o governo demonstrou que uma suspensão da decisão de primeira instância seria justificada.
A posição adotada pela Suprema Corte reforça argumentos já apresentados pelas instâncias inferiores. Os juízes de apelação haviam declarado, na quinta-feira (10), compartilhar as conclusões do tribunal de primeira instância de que as novas regras do Serviço Postal, órgão vinculado ao Poder Executivo, "provavelmente" violam a Constituição, que atribui ao Congresso e aos estados a organização das eleições, inclusive as federais.
Os magistrados também destacaram os riscos apontados pela juíza federal de Boston de "caos e privação do direito de voto de cidadãos em larga escala" caso as novas regras fossem aplicadas imediatamente.
Desconfiança do voto por correspondência
Por trás da disputa judicial está uma questão política defendida há anos por Donald Trump: a desconfiança em relação ao voto por correspondência. O presidente critica frequentemente essa modalidade de votação e atribui a ela grande parte de sua derrota para o democrata Joe Biden em 2020, resultado que até hoje não reconhece.
Foi nesse contexto que Trump assinou, em 31 de março, um decreto destinado a regulamentar de forma mais rigorosa o voto por correspondência. A medida foi contestada judicialmente por um grupo de estados governados por democratas e por uma organização de eleitoras.
O decreto determina que os serviços de imigração e de Seguridade Social criem uma lista federal de eleitores habilitados a votar e que o Serviço Postal entregue cédulas de voto por correspondência apenas às pessoas constantes dessa lista.
O objetivo declarado é reduzir o risco de participação de estrangeiros nas eleições americanas, argumento recorrente de Trump e dos republicanos, embora estatísticas oficiais indiquem que esse tipo de ocorrência é extremamente raro. Cerca de um terço dos eleitores americanos votou pelo por correspondência em 2024, de acordo com a organização States United.
RFI e AFP
