"Se os políticos corruptos de Minnesota não respeitarem a lei e não agirem para impedir que agitadores profissionais e insurgentes ataquem os agentes do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE), eu vou recorrer à Lei da Insurreição", escreveu Trump em sua rede social, a Truth Social.
Em 7 de janeiro, uma mulher de 37 anos, Renee Nicole Good, foi morta a tiros dentro de seu carro em Minneapolis enquanto participava de uma ação para tentar impedir uma operação de agentes federais de imigração. A cidade havia recebido reforço de agentes do ICE para realizar uma série de prisões, o que desencadeou grandes manifestações.
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O episódio gerou protestos e elevou a tensão entre manifestantes e forças federais de segurança na maior cidade de Minnesota. Autoridades locais, governadas por democratas, criticam duramente o governo Trump há uma semana e pedem a retirada dos agentes federais. As tensões voltaram a aumentar na noite de quarta-feira (14), quando um agente do ICE atirou na perna de um homem venezuelano em Minneapolis, provocando novos confrontos entre manifestantes e a polícia.
Recurso excepcional
O presidente dos Estados Unidos falou sobre a possibilidade de recorrer à Lei da Insurreição várias vezes nos últimos meses, principalmente após decisões judiciais desfavoráveis relacionadas ao uso da Guarda Nacional — força militar de reserva — em situações que ele considera ameaçadoras. Até agora, no entanto, a medida não foi aplicada.
A Lei da Insurreição, um conjunto de leis dos séculos 18 e 19, funciona como uma forma de estado de emergência e autoriza o governo federal a empregar o Exército em operações de segurança interna no território norte-americano. A norma permite contornar a lei Posse Comitatus, que proíbe a mobilização das Forças Armadas contra cidadãos dos Estados Unidos.
A lei foi acionada pela última vez em 1992, pelo então presidente George H. W. Bush, a pedido do governador republicano da Califórnia, diante dos violentos distúrbios em Los Angeles após a absolvição de policiais que haviam agredido brutalmente Rodney King, um motorista negro, no ano anterior.
Com AFP
