A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ter visto com perplexidade a rapidez da aprovação, na última terça-feira, 2, do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende a regulamentação do aborto legal para menores de idade. A declaração foi dada em entrevista ao POD_i, podcast apresentado pela jornalista Andréia Sadi, da GloboNews.
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"Eu vi com certo estupor a rapidez, a celeridade de um assunto tão denso, que a sociedade como um todo discute com muito antagonismo, com pessoas pensando diferente. Mas algo que já era legal passou com tanta rapidez, em uma votação relâmpago, sem que a sociedade soubesse do que se tratava", afirmou.
A ministra defendeu que os parlamentares tratem do tema com transparência e garantam espaço para o debate público.
Cármen Lúcia também disse que, caso o assunto seja levado ao STF, caberá ao Judiciário analisar se a mudança está de acordo com a Constituição e com os direitos fundamentais de meninas e adolescentes.
Na prática, o PDL aprovado pelo Congresso revoga os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pode dificultar o acesso ao aborto legal nos casos já previstos em lei: gravidez resultante de violência sexual, risco à vida da gestante e gestação de feto anencéfalo. Como a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro de 2025, ela entrou em vigor após a aprovação pelo Senado.
