O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o "Dr. Jairinho", foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos, ocorrida em março de 2021. A condenação foi definida após 11 dias de julgamento no II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Já Monique Medeiros, mãe da vítima, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo -- quando não há intenção de matar -- e recebeu o perdão judicial.
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O julgamento, iniciado em 25 de maio, foi encerrado com a leitura da sentença pela juíza Elizabeth Machado Louro. Ao anunciar a condenação de Jairinho, a magistrada destacou a "violência desproporcional" e a "rara e desmesurada covardia" praticadas contra a criança, que descreveu como doce e bondosa.
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A juíza afirmou ainda que o condenado possui uma "personalidade insidiosa", capaz de simular gentileza para ocultar uma natureza truculenta e de extrema periculosidade.
Jairinho foi condenado por homicídio triplamente qualificado -- por motivo torpe, emprego de meio cruel e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima --, com aumento de pena pelo fato de Henry ser menor de 14 anos. Ele também foi condenado pelos crimes de tortura e coação no curso do processo. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. Além disso, ele foi condenado a pagar R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.
Perdão judicial à mãe de Henry
O Conselho de Sentença decidiu desclassificar a acusação de homicídio intencional contra Monique Medeiros para homicídio culposo e condená-la apenas pelo crime de tortura por omissão.
Ao conceder o perdão judicial, Elizabeth Machado Louro afirmou que Monique "já sofreu um castigo severo o suficiente". A magistrada também criticou o que classificou como uma "reação desproporcional da sociedade", que considerou discriminatória e reflexo de uma cultura que exige da mulher o papel de "mãe perfeita".
A juíza citou ainda o "massacre nas redes sociais" e as agressões sofridas por Monique no cárcere, afirmando que ela foi alvo de uma "perseguição contra sua honra".
Monique foi sentenciada a 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de tortura. No entanto, como já cumpriu o período correspondente em prisão preventiva, a pena foi considerada extinta. O julgamento foi o mais longo da história do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A decisão de conceder perdão judicial a Monique e afastar sua responsabilização pela morte de Henry provocou reação do Ministério Público. Após a leitura da sentença, já na madrugada desta quinta-feira, o promotor Fábio Vieira afirmou que o órgão pretende recorrer do resultado. Segundo ele, a acusação defendia que a mãe da criança também fosse condenada pelo homicídio.
A avaliação foi compartilhada pelo pai de Henry, Leniel, que criticou o desfecho do julgamento em relação a Monique e classificou o resultado como uma nova violência contra a memória do filho.
"E agora venho para vocês falar que mataram o meu filho pela terceira vez. O que foi falado ali agora é que a misoginia matou o Henry. O Henry representa essas milhares de crianças que são vítimas todo dia e, por causa de decisões como essa, se abre precedente para outras mães, genitoras, que possam matar os seus filhos, que possam permitir que seus filhos sejam mortos", declarou Leniel. "O que a gente espera de uma mãe? É proteção", acrescentou ele.
Relembre o caso
Henry morreu em 8 de março de 2021, aos 4 anos. Na véspera, ele havia sido entregue pelo pai, Leniel Borel, à mãe, Monique Medeiros, no apartamento onde ela vivia com Jairinho, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Já na madrugada do dia 8, Monique e Jairinho levaram a criança ao Hospital Barra D'Or. O casal informou que Henry teria caído da cama e apresentado dificuldades para respirar. Quando chegou à unidade de saúde, porém, o menino já estava morto.
Um laudo produzido no mesmo dia apontou que a causa da morte foi uma hemorragia interna provocada por laceração hepática decorrente de ação contundente, ou seja, o fígado da criança se rompeu em razão de um forte impacto.
A reconstituição dos fatos identificou 23 lesões compatíveis com agressões e descartou a hipótese de acidente doméstico. Segundo a investigação da Polícia Civil, o menino morreu em decorrência das agressões praticadas por Jairinho e da omissão de Monique.
"Houve um homicídio por espancamento", afirmou ao Tribunal do Júri o perito Luiz Carlos Leal Prestes, responsável pelo exame no corpo da vítima. "Esse menor chegou sem vida a esse hospital. A multiplicidade de lesões em sítios diferentes fez com que, inequivocamente, se concluísse que essa criança foi agredida e por isso houve a hemorragia interna", acrescentou.
Jairinho e Monique foram presos em 8 de abril de 2021, exatamente um mês após a morte de Henry. Naquele momento, as investigações já haviam descartado a hipótese de acidente doméstico e apontavam para os crimes de homicídio e tortura. Jairinho permanece preso desde então. Monique chegou a obter liberdade em duas ocasiões, mas havia voltado a ser detida posteriormente.
