Justiça dá prazo de 48 horas para Virginia Fonseca remover conteúdos de apostas sem transparência

A Justiça do Distrito Federal deu prazo de 48 horas para que a influenciadora Virginia Fonseca exclua de suas redes sociais conteúdos de divulgação de apostas que não cumpram as regras de transparência estabelecidas pela decisão judicial.

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A determinação foi assinada na terça-feira, 21, e divulgada nesta quarta-feira, 22. O desembargador Renato Rodovalho Scussel acolheu um recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que contestava a decisão de primeira instância que havia negado a suspensão imediata das publicidades de Virginia relacionadas à plataforma de apostas Blaze.

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Na decisão, o magistrado determina que Virginia e a Foggo Entertainment, responsável pela marca e pela operação da Blaze no Brasil, deixem de:

• divulgar, manter ou impulsionar publicidade de apostas que prometa ou garanta lucros fixos, certos ou garantidos;
• apresentar ou sugerir as apostas como renda extra, fonte de renda, investimento, alternativa ao emprego, solução para dificuldades financeiras ou forma de recuperar valores perdidos anteriormente;
• afirmar ou dar a entender que não existe risco de perda.

O desembargador também determinou que toda publicidade de apostas publicada por Virginia seja "identificada de maneira clara, ostensiva e inequívoca como comunicação publicitária, inclusive quando inserida em conteúdo de natureza pessoal, familiar, cotidiana ou de viagens".

Além disso, a decisão estabelece que ofertas de bônus, rodadas gratuitas, odds promocionais e outros benefícios tragam, com o mesmo destaque dado à vantagem anunciada, informações sobre prazo de validade, exigência de depósito, regras para saque, limitações e demais condições relevantes. Segundo o magistrado, essas informações não podem ficar restritas a rodapés ou a links que direcionem o consumidor para termos externos.

Caso os conteúdos que descumpram essas exigências não sejam removidos dentro do prazo de 48 horas, Virginia poderá ser multada em R$ 100 mil por cada descumprimento comprovado e individualizado.

O desembargador, no entanto, decidiu não acolher, neste momento, o pedido do MPDFT para suspender uma eventual cláusula de revenue share -- modelo em que a remuneração do influenciador estaria atrelada às perdas dos apostadores. Conforme a decisão, apesar de existirem documentos que comprovam repasses da Blaze à empresa ligada à influenciadora, ainda não há elementos suficientes que demonstrem que o contrato prevê remuneração baseada no prejuízo dos consumidores. O magistrado ressaltou que essa questão poderá ser reavaliada após a apresentação dos contratos ou do surgimento de novas provas.

Em nota, a Foggo Entertainment Ltda., operadora da marca Blaze no Brasil, informou que tomou conhecimento da Ação Civil Pública (ACP) e afirmou que apresentará sua defesa, além das evidências e dos esclarecimentos necessários, nos autos do processo e dentro dos prazos legais.

A empresa alegou que atua em estrita conformidade com a legislação, as normas e as determinações judiciais vigentes no país. Também afirmou que suas parcerias com influenciadores têm como único objetivo a divulgação institucional da marca, sem prever qualquer tipo de comissão ou cláusula vinculada às perdas ou aos resultados financeiros dos usuários. "A empresa salienta seu compromisso com a conformidade legal e permanece à inteira disposição das autoridades e da Justiça", diz no posicionamento.

O Terra também procurou a assessoria de Virginia para comentar a decisão da Justiça, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.