O ministro da Fazenda, Dario Durigan, comunicou nesta segunda-feira que o Projeto de Lei Orçamentária de 2027 será enviado ao Congresso Nacional com uma previsão de salário mínimo de R$ 1.741. O valor representa um aumento de R$ 120 em relação ao mínimo de 2026, que está em R$ 1.621.
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“O reajuste está dentro do nosso espírito de privilegiar a população mais carente, vai também para a previdência e benefícios sociais com anexação ao salário mínimo”, comentou o ministro, em meio a campanha eleitoral.
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O governo federal tem até o dia 31 de agosto para enviar o Projeto de Lei Orçamentária ao Congresso Nacional. O texto deverá ser analisado pela Comissão Mista do Orçamento.
“O Orçamento está muito bem encaminhado, com o salário mínimo definido e muito diferente do que outros ministros já defenderam. Lembrando que o ex-ministro Paulo Guedes defendeu a desvinculação do mínimo da Previdência”, continuou Durigan.
“Depois de décadas, a gente tem uma peça orçamentária que prevê um resultado positivo no país, com todos os benefícios sociais, com todo o cumprimento da legislação que a gente tem no país”, disse.
A proposta orçamentária foi discutida nesta segunda-feira em reunião no Palácio do Planalto com os ministros Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento), Dario Durigan (Fazenda) e Miriam Belchior (Casa Civil) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Apesar da previsão de R$ 1.741 no Orçamento, o valor oficial do salário mínimo só será conhecido no fim do ano. O cálculo levará em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 12 meses acumulado até novembro de 2026, acrescido de 2,5% de ganho real, de acordo com a regra estabelecida em 2024.
O reajuste do salário mínimo impacta os pagamentos previdenciários do INSS, seguro-desemprego e abono salarial, uma vez que o valor destes benefícios não pode ser menor que o salário mínimo. O valor também afeta indenizações pagas pelos Juizados Especiais a quem vence ações na Justiça.
“Para o ano que vem, a gente projeta o aumento das obrigatórias um pouco inferior ao aumento geral do orçamento. As medidas têm o condão de dar racionalidade, de modo que a regra com ganho real do arcabouço fiscal vai ter um ganho real maior do que as obrigatórias amplamente consideradas” afirmou.
