Minas Gerais planeja quitar sua dívida com a União em até 30 anos por meio do Propag. A proposta prevê a transferência de ações de estatais como Cemig, Copasa e Codemig, além de aportes em educação, visando reduzir os juros de 4% para até 0%. Sob o Regime de Recuperação Fiscal, o pagamento das parcelas será gradual, subindo de 20% no primeiro ano para 100% no quinto. A medida integra um plano para aliviar o endividamento estadual, que soma cerca de R$ 700 bilhões no país.
A dívida pública do estado de Minas Gerais é gerida sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e inclui propostas de abatimento por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O governo de Minas Gerais projeta a transferência de participações acionárias em empresas estaduais para a União para reduzir o passivo bilionário.
Como funciona o plano de renegociação da dívida de Minas Gerais?
O plano de renegociação estabelece que Minas Gerais Quite os débitos com a União no prazo de até 30 anos, reduzindo taxas de juros de 4% para até 0% ao ano mediante a entrega de ativos e investimentos em educação. O modelo foi instituído no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O Propag, criado por projeto do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atende aos estados com elevado endividamento, grupo do qual também fazem parte São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Para os entes em Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a legislação fixa um cronograma gradual de pagamento das parcelas devidas, iniciando em 20% no primeiro ano até atingir 100% no quinto ano de adesão.
Quais estatais mineiras podem ser entregues à União?
Minas Gerais planeja repassar à União ativos estratégicos como as participações na Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), na Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e na Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig). A federalização dessas estatais é a principal alternativa para abater o estoque devedor.
A entrega de ativos entre 10% e 20% do valor da dívida garante o abatimento de 1 ponto percentual sobre a taxa de juros do contrato. Se o volume de ativos entregues superar 20%, o desconto atinge 2 pontos percentuais nos juros cobrados pela União.
O que diz a gestão estadual sobre o estoque da dívida?
O ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, declarou que a dívida pública do estado registrou redução durante a sua gestão. A afirmação contrapõe o cenário nacional de expansão dos gastos públicos federais.
De acordo com dados divulgados pelo Banco Central, os governos estaduais do Brasil registraram um superávit primário de R$ 16,783 bilhões em janeiro de 2026. No acumulado de 12 meses encerrados em janeiro do mesmo ano, o saldo positivo dos estados ficou em R$ 1,966 bilhão, equivalente a 0,02% do Produto Interno Bruto (PIB).
