O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou neste domingo, 11, a remoção de cinco publicações do perfil da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Instagram, após acolher um pedido da candidatura de Flávio Bolsonaro (PL). Para o magistrado, há “aparente ilicitude da veiculação de propaganda eleitoral no perfil institucional de pessoa jurídica”. A Meta também recebeu a determinação de remover o conteúdo do ar no prazo de três horas.
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Uma das postagens associa Flávio ao "Escritório do Crime", mas, conforme Mendonça, faz essa ligação “sem demonstração, nesta fase, de suporte concreto para a imputação”. O conteúdo publicado pela CUT inclui imagens do miliciano Adriano da Nóbrega e de outros homens armados, ao lado de uma placa com o nome de Marielle Franco.
Em outra publicação, a entidade afirma que a eleição de Flávio levaria à interrupção dos aumentos do salário mínimo e ao congelamento das aposentadorias. Segundo o ministro, a mensagem apresenta como consequência certa uma medida futura “cuja adoção não foi demonstrada”.
Já a terceira postagem traz a frase: “Tal pai, tal filho. Plano de governo de Flávio põe aposentadorias em risco”. Na legenda, a CUT afirma que “sem nenhuma menção no documento oficial de propostas da campanha de Flávio, o reajuste dos benefícios de 28 milhões de aposentados e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode estar em risco”. O texto prossegue: “A proposta defendida por coordenadores da campanha de é de desvincular os reajustes vinculados ao salário mínimo, acabando com os aumentos reais”.
Ao analisar esse conteúdo, Mendonça considerou que as circunstâncias “recomendam maior cautela na avaliação da natureza factual ou opinativa da mensagem”. Diante disso, ordenou a retirada imediata da publicação.
Outro conteúdo que deverá ser excluído afirma que “com Flávio, você vai perder o Pix” e atribui ao presidenciável a intenção de ceder à pressão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o sistema de pagamentos brasileiro. Na avaliação do ministro do TSE, a afirmação foi feita “sem demonstração de suporte fático suficiente para essa conclusão”.
A decisão também alcança uma publicação segundo a qual “com Flávio, você vai perder sua folga da semana”. A mensagem faz referência à defesa, por entidades sindicais, de que o descanso semanal remunerado não representa uma “folga real”. Mendonça, por sua vez, afirma que “o descanso semanal remunerado constitua garantia constitucional, distinta da discussão política acerca da redução da jornada de trabalho e da escala 6×1”.
Ao justificar a decisão, o ministro afirmou que “essas circunstâncias revelam a existência de questões relevantes quanto à veracidade das afirmações e aos limites da crítica política. Sua apreciação definitiva, contudo, deve ocorrer após a formação do contraditório, consideradas as particularidades de cada publicação”.
O Terra procurou a CUT, que ainda não havia divulgado uma nota oficial sobre a decisão até a última atualização desta reportagem. Nas redes sociais, porém, a entidade publicou um novo post com as cinco publicações questionadas e afirmou: "Acabamos de receber o pedido do ministro de apagamento de algumas postagens feitas por nós. Das 5 postagens, 3 delas já estão restritas na página. Portanto, deixaremos nesse carrossel os posts que estão incomodando tanto algumas pessoas".
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