O candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) disse nesta quarta-feira, 7, que as mudanças defendidas por ele na Constituição se referem a reforma do Judiciário, a redução da maioridade penal e ao fim da reeleição.
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"Temos que respeitar a política, tem várias PECs (propostas de emenda à Constituição) possíveis. Tem que haver uma reforma do Judiciário. Sou a favor da diminuição da maioridade penal, tem que ser por PEC. O fim da reeleição também tem que ser por PEC, e é o Congresso que vai decidir se são quatro ou cinco anos", afirmou Flávio a jornalistas em Brasília.
"Qualquer coisa diferente disso é especulação. Vi gente dizendo que agora, com maioria, Flávio vai fazer o que o pai não fez. Para com isso. Vamos aterrissar no mundo real", acrescenta.
A declaração foi dada durante ato na capital federal no qual a federação formada por União Brasil e PP formalizou apoio a candidatura de Flávio no segundo turno das eleições.
A fala de Flávio acontece um dia após o candidato dizer que pretende utilizar a maioria na Câmara dos Deputados e no Senado para alterar a Constituição. "Com a maioria no Senado e na Câmara para fazer o presidente da Câmara, para a gente mudar a Constituição e redemocratizar esse país", discursou ele ontem. Na ocasião, ele não detalhou os termos da proposta.
Ainda nesta quarta, além de citar as áreas nas quais defende mudanças constitucionais, Flávio declarou que caberá ao Congresso definir o conteúdo das propostas. "Comigo vai ser sempre com ponderação, com respeito à Constituição, com respeito à política e honrando e respeitando cada segmento da sociedade aqui representado nesses parlamentares", diz.
O candidato do PL também destacou que defende alterações em pontos da reforma tributária. Ele criticou a alíquota projetada para o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e disse que pretende buscar uma redução da carga tributária, inclusive sobre a folha de pagamento.
Alterações no texto constitucional são realizadas por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Esse tipo de medida exige aprovação por maioria qualificada de três quintos dos votos em ambas as Casas (Câmara e Senado), em dois turnos de votação, sendo vedada a supressão de cláusulas pétreas ou a restrição de direitos fundamentais. (*Com informações da Ansa).
