O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta terça-feira, 6, favorável ao fim da medida que proíbe visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Paulo Gonet argumentou que não há fatos novos que necessitem uma prorrogação da medida de Moraes, que inicialmente suspendeu as visitas a Bolsonaro por 90 dias, e não há descumprimentos que impeçam a retomada do contato do ex-presidente com familiares e amigos.
"Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado", disse Paulo Gonet em manifestação a Alexandre de Moraes.
O ministro do STF emitiu, em 13 de julho, uma suspensão das visitas a Jair Bolsonaro após seu filho, Flávio Bolsonaro, se manifestar publicamente com a leitura de uma carta do pai sobre as eleições deste ano. Por regra, o ex-presidente, que está em prisão domiciliar desde março por questões de saúde, não pode usar redes sociais, direta ou indiretamente.
O prazo de 90 dias encerra-se no dia 11 de outubro. Por isso, a defesa se manifestou pedindo que a suspensão seja totalmente retirada antes do prazo dado por Moraes, com a justificativa de que não houve fatos que justificassem restrições de convívio de Jair Bolsonaro com o filho Flávio ou outros familiares.
Cabe a Alexandre de Moraes decidir se aceita, ou não, o pedido da defesa, endossado pela manifestação da PGR por meio de Paulo Gonet. Independentemente da decisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro poderá se encontrar com Flávio antes da disputa do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.
