Segundo o artigo, o ministro do STF Alexandre de Moraes arquivou a investigação contra a ex-deputada Carla Zambelli por defender intervenção militar em redes sociais entre 2022 e 2023. A decisão acolheu manifestação da PGR, que apontou a prescrição do crime de incitação das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais, cujo prazo é de três anos. A defesa de Zambelli elogiou a decisão e reiterou sua inocência. Outras postagens da parlamentar continuam sob apuração do ministro Edson Fachin.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou nesta quarta-feira, 18, a investigação contra a ex-deputada federal Carla Zambelli, por defender intervenção militar em postagens nas redes sociais. O ministro seguiu a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR) por prescrição dos atos.
Em nota, o advogado Eduardo Maurício, que representa Zambelli, disse que Moraes foi "assertivo" na decisão de arquivamento "diante da prescrição do crime em questão, sendo certo que no mérito Zambelli jamais praticou qualquer delito objeto desta investigação".
As postagens foram feitas entre o final de 2022 e começo de 2023. O ministro afirmou na decisão que a conduta poderia se enquadrar no crime de incitação de animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. O tempo de prescrição para esta tipificação criminal é, entretanto, de três anos.
"Apesar da gravidade dos fatos investigados, conforme narrado pela Procuradoria-Geral da República as divulgações as condutas foram praticadas no período das eleições realizadas em 2022 até janeiro de 2023, transcorrendo o prazo prescricional previsto para o crime em questão", escreveu na decisão.
O ministro assinalou ainda que fatos relacionados a outras postagens de Zambelli permanecem em investigação, que segue no Supremo sob relatoria do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
O caso tramitou anteriormente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas foram encaminhados ao STF após o fim da do período eleitoral.
Em novembro de 2024, o ministro Alexandre de Moraes acatou o pedido da PGR para intimar as redes sociais X, Youtube/Google, Facebook, Telegram, TikTok, Gettr, Whatsapp e LinkedIn, para que informassem a possibilidade de fornecimento do conteúdo publicado.
Em janeiro de 2025, a Polícia Federal (PF) solicitou a prorrogação do prazo para a finalização do inquérito.
A PGR informou, na última terça-feira, 17, que "o acervo probatório reunido nos autos, portanto, indica o envolvimento dos investigados na prática de incitação, na forma equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais", mas se manifestou pela extinção dos autos.