BRASÍLIA - Entidades que representam o ensino superior privado e atuam na área de educação a distância (EAD) elogiaram a iniciativa do governo de firmar um novo marco regulatório para a EAD.
Na manhã desta segunda-feira, 19, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que altera regras na modalidade e, como antecipou o Estadão, proíbe cursos a distância de Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia. Outros cursos da área da Saúde - como Farmácia, Biomedicina e Fisioterapia - além das Licenciaturas (formação de professores) ficaram numa nova categoria chamada de semipresencial, também criada pelo novo decreto. Eles podem ter 50% da carga horária a distância.
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O decreto ainda será publicado no Diário Oficial da União.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que representa grandes grupos do setor privado, afirmou que a publicação do decreto é positiva. Segundo a entidade, a medida "representa um avanço ao restabelecer o calendário regulatório e conferir segurança jurídica às instituições de ensino superior".
A ABMES diz ainda que aguarda a publicação do decreto com detalhamento das regras para fazer uma análise técnica aprofundada. A instituição afirma que, após esse processo, se necessário, recorrerá a medidas jurídicas "caso sejam identificadas inconstitucionalidades ou dispositivos que comprometam a sustentabilidade, a livre iniciativa e a qualidade da oferta educacional."
Outra entidade representativa do setor, o Semesp também afirmou que aguarda a publicação do texto e disse que contribuiu ativamente para a construção do novo marco. O Semesp disse ainda que fará um seminário online na quarta-feira para tratar sobre o tema e ouvir representantes das instituições de ensino sobre as mudanças.
Por fim, afirmou que continuará a contribuir com os ajustes necessários para aperfeiçoar o setor.
Mesmo a Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED), que em abril chegou a divulgar um manifesto crítico às medidas anunciadas pelo governo, se posicionou a favor da publicação das novas regras.
Em um comunicado divulgado nesta segunda-feira, a Abed afirmou que "trata-se de um passo fundamental para a reorganização de um setor que estava paralisado e carecia de diretrizes atualizadas."
A entidade disse ainda que a partir de agora vai colaborar com a implementação do novo marco e auxiliar nas orientações aos estudantes.
Formação fortalecida
O Instituto Península, que também atua na área, afirmou que o decreto é importante para garantir a qualidade na educação a distância.
A entidade cita que as novas regras podem corrigir distorções importantes ao exigir que profissionais que atuam em EAD sejam formados na área que lecionam e estejam em número condizente com a quantidade de estudantes.
"Isso corrige problemas antigos, quando pessoas sem a formação certa acompanhavam os alunos, o que prejudicava a qualidade do ensino", diz o comunicado.
As normas da EAD já deveriam ter sido publicadas em dezembro, mas foram adiadas sucessivas vezes. As mudanças são uma tentativa, segundo o governo, de endurecer a regulação e aumentar a qualidade.
Como mostrou o Estadão, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) adiou a assinatura do decreto para encontrar melhor forma de anunciar as mudanças, diante de uma crise de popularidade de Lula.
