BRASÍLIA - Cerca de um terço dos cursos de Medicina do País não alcançaram desempenho proficiente no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O número foi divulgado no balanço de resultados do exame, em Brasília, divulgado nesta segunda-feira, 19, pelo Ministério da Educação (MEC).
A nota do Enamed varia de 1 a 5, e as notas 1 e 2 são consideradas não proficientes pelo MEC. A nota é utilizada para compor o conceito Enade. Segundo o MEC, 351 cursos de todo País participaram do exame, incluindo universidades públicas (federais, estaduais e municipais), privadas com e sem fins lucrativos e especiais. De acordo com o ministério, os cursos foram distribuídos da seguinte forma:
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- Conceito 1: 7,1% dos cursos
- Conceito 2: 23,6% dos cursos
- Conceito 3: 22,7% dos cursos
- Conceito 4: 33% dos cursos
- Conceito 5: 13,6% dos cursos
Das 351 instituições avaliadas, 304 estão sob o crivo do MEC - são as universidades federais e as privadas com e sem fins lucrativos. Estaduais e Municipais não podem ser supervisionadas pela pasta. Entre elas, 99 cursos sofrerão sanções do Ministério da Educação.
Entre os 99 cursos que poderão sofrer sanções do MEC, oito terão o vestibular suspenso; outros 13 cursos terão redução de 50% das vagas; 33 terão redução de 25% das vagas. Além disso, esses cursos terão a suspensão do Fies e haverá uma avaliação em relação à continuidade de outros programas federais. Os 45 cursos restantes serão proibidos de ampliar suas vagas. A aplicação das sanções é definida a partir do porcentual de proficiência dos estudantes verificado em cada curso que ficou com nota geral 1 e 2.
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) vai instaurar um processo administrativo de supervisão dessas instituições. As universidades poderão recorrer sobre os resultados e apresentar justificativas ao MEC, que avaliará os argumentos. Caso o MEC não aceite a justificativa, as sanções devem valer até a obtenção de um novo conceito no Enamed no ano seguinte.
Questionado sobre a possibilidade de que instituições privadas contestem os resultados na Justiça, o ministro Camilo Santana afirmou que é um direito recorrer à via judicial, mas destacou a transparência do processo. Ele disse ainda, que as universidades poderão dialogar com o próprio MEC.
"Todas as instituições vão ter o direito de se defender e apresentar suas justificativas. Queremos que a instituições corrijam o que tem de ser corrigido", disse.
Considerando o tipo de instituição, o pior desempenho no Enamed foi verificado nas universidades municipais, que não estão sob regulação do MEC. Em seguida, aparecem as instituições privadas com fins lucrativos, que serão sancionadas pela pasta.
- Municipais: 87,5% com notas 1 e 2;
- Privadas com fins lucrativos: 58,4% com notas 1 e 2;
- Especiais: 54,6% com notas 1 e 2;
- Privadas sem fins lucrativos: 33,3% com notas 1 e 2;
- Comunitárias/confessionais: 5,6% com notas 1 e 2;
- Federais: 5,1% com notas 1 e 2;
- Estaduais: 2,6% com notas 1 e 2;
Diante do resultado, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o governo vai enviar uma proposta ao Congresso para que o MEC tenha atribuição para supervisionar também as universidades municipais. O ministro fará uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para avaliar se a proposta será um projeto de lei ou uma medida provisória.
Camilo falou ainda sobre a preocupação com o desempenho das universidades privadas com fins lucrativos, que reúnem a maior parte das matrículas na área.
"Não é caça às bruxas, punição de ninguém. É garantir que principalmente instituições que cobram do aluno, que cobram mensalidades caras, possam ofertar curso de qualidade nesse País", afirmou o ministro Camilo Santana.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu as medidas tomadas pelo MEC. Para ele, o Enamed traz o melhor diagnóstico da formação médica no País. "A formação médica é decisiva para um SUS de qualidade. Ter médicos bem formados, que seguem as novas diretrizes construídas pelo MEC e pelo Conselho Nacional de Educação, é muito importante."
Além das informações sobre os cursos, o MEC também divulgou os dados da proficiência dos estudantes. De acordo com a performance observada na prova, 67% dos 39.258 estudantes que estão se formando em Medicina e foram avaliados têm desempenho desejável.
Mudança no exame nacional
O Enamed foi criado pelo MEC em abril do ano passado para substituir o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) para Medicina. Com isso, houve uma ampliação da prova, que passou de apenas 40 questões para 100. O Enamed é aplicado para todos os estudantes concluintes da área e a partir de 2026 será aplicado também no 4º ano do curso.
A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) tentou barrar a divulgação dos resultados na Justiça, mas o pedido foi negado. Entre os questionamentos, a Anup afirmou que o MEC definiu a metodologia de cálculo da nota somente depois que a prova foi aplicada, o que prejudicou a preparação dos estudantes.
A associação disse ainda que a divulgação dos resultados causaria dano reputacional e material às instituições. A Justiça rejeitou a tese e afirmou que não foi demonstrado que a mera divulgação dos resultados levaria a sanções imediatas por parte do MEC e que o risco alegado era "meramente hipotético".
