O CFM estuda criar uma norma para impedir que médicos reprovados no Enamed obtenham registro profissional, citando a proteção à saúde pública e sugerindo mudanças estruturais no ensino e avaliação médica no Brasil.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda a elaboração de uma norma que impeça, entre outras medidas, os 13 mil estudantes reprovados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de obterem registro profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM).
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A elaboração da medida é uma resposta do CFM aos resultados do Enamed, divulgados na segunda-feira, 19. A informação foi publicada inicialmente pela Folha de S. Paulo e confirmada ao Terra pelo conselheiro Estevam Rivello Alves, porta-voz e 2º secretário do CFM.
Rivello Alves afirma que o CFM peticionou o Ministério da Educação pelos dados detalhados dos estudantes reprovados, a fim de ter acesso aos nomes e respectivos desempenhos no Enamed para, então, "fazer com que esses alunos, avaliados pelo governo com notas 1 e 2, não tenham sua inscrição nos conselhos de medicina".
Na prática, a medida impediria que os médicos reprovados no exame atendam pacientes. "Diante desse cenário, a gente aguarda os dados do MEC para que possamos implementar uma resolução no CFM com a possibilidade de proteger aquilo que é o bem maior da nossa sociedade contido na Constituição, que é o direito à vida", afirmou.
O conselheiro também apontou para o que chamou de 'excesso de faculdades' de Medicina no Brasil e defendeu a avaliação dos estudantes nos moldes do que já é praticado em comunidades internacionais, como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, onde o acesso ao ensino médico, segundo Rivello Alves, é mais restrito.
"[Nos Estados Unidos], existem três tipos de avaliações que, para o médico poder fazer medicina nos EUA, precisa passar. Lá tem 300 milhões de habitantes e 150 escolas médicas. No Canadá, temos 18 escolas, estão inaugurando a 19ª escola 50 anos depois de criada a última. Lá também é feita a avaliação durante a graduação e o estudante ainda é submetido a uma avaliação ao fim da graduação", explica.
"[No Brasil], não temos hoje um número suficiente de mestres e doutores para atender a esse parque de ensino médico que existe. Se não temos isso, já se começam a criar penduricalhos, profissionais de outras áreas ensinando temas relacionados genuinamente à área médica. E, ao estudante, não está sendo permitido treinar no ambiente ambulatorial e hospitalar o que é visto na sala de aula e nos livros", acrescenta.
O conselheiro ressalta a falta de uma avaliação prática aos estudantes de medicina que participaram do Enamed, o que, para ele, revelaria 'um cenário bem pior e dramático' do que o demonstrado pelo resultado do exame na segunda-feira.
"A gente vê que é um exame que precisa de melhorias, precisa de uma estação prática, porque é assim que é feito no mundo como melhor forma de avaliação no ensino médico. Também defendemos que, ao final da graduação, se tenha o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), nos moldes do que já é aplicado nos cursos de Direito e Contabilidade", defendeu.
O que mostram os resultados do Enamed?
O Enamed é a modalidade do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para os cursos de Medicina e permite o aproveitamento de seus resultados nos processos seletivos de programas de residência médica. A nota varia de 1 a 5, sendo que as notas 1 e 2 são consideradas não proficientes pelo MEC.
De acordo com a pasta, 351 cursos participaram do exame, incluindo universidades públicas -- federais, estaduais e municipais --, e privadas.
Os resultados alcançados foram os seguintes:
- Conceito 1: 24 cursos - 7,1%
- Conceito 2: 83 cursos - 23,6%
- Conceito 3: 80 cursos - 22,7%
- Conceito 4: 114 cursos - 33%
- Conceito 5: 49 cursos - 13,6%
- 1 curso ficou sem conceito por ter menos de 10 alunos avaliados.
Considerando o tipo de instituição, o pior desempenho no Enamed ocorreu nas universidades municipais -- 87,5% dos cursos tiveram notas 1 e 2. Essas instituições não estão sob regulação do MEC.
A pasta também divulgou os dados da proficiência dos estudantes. Os resultados indicaram que 67% dos 39.258 estudantes que estão se formando em Medicina e foram avaliados têm desempenho desejável. Já o público geral (49.766), que inclui médicos formados e inscritos no Exame Nacional de Residência (Enare), teve 81% dos participantes com proficiência.
O Enamed é uma prova anual aplicada pelo MEC para avaliar o desempenho de estudantes de Medicina e dos cursos de formação médica. O exame foi criado no ano passado, substitui o Enade para Medicina e servirá como via de acesso a residências.
A prova é aplicada para todos os estudantes concluintes da área e também pode ser feita por médicos já formados que desejam se especializar. A avaliação conta com 100 questões em áreas básicas da Medicina.
