O que estão compartilhando: vídeo mostraria uma lista de políticos envolvidos nas fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. A postagem tira de contexto um vídeo do jornalista pernambucano Joslei Cardinot. Ao comentar uma notícia do portal Metrópoles sobre parlamentares que apresentaram emendas redigidas pela Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), um dos alvos da Operação Sem Desconto, o jornalista não chega a afirmar que eles estão envolvidos no esquema de descontos ilegais. Não há notícia de que os políticos citados tenham sido citados, até o momento, nas investigações da Polícia Federal (PF).
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Saiba mais: o corte de vídeo que circula no Instagram é de um episódio do quadro "Quem Tem Medo da Verdade?", que Cardinot apresenta em seu canal do YouTube. No vídeo, o jornalista repercute uma lista de 15 deputados, senadores e outros políticos citados na reportagem do portal Metrópoles. Sobre as imagens, foram acrescentadas as legendas "envolvidos nas fraudes do INSS" e "saiu a lista de políticos que têm ligações com institutos que fraudaram o INSS". O apresentador não afirma que as pessoas citadas estão envolvidas nas fraudes.
Políticos não aparecem entre os investigados
O Metrópoles informou que a Contag é a verdadeira autora de propostas apresentadas à Medida Provisória 871/2019. O jornal analisou 578 emendas e identificou autoria da Contag em 96 delas.
Como explicado pelo Verifica, essa medida foi editada pelo governo Bolsonaro com mecanismos para aprimorar a detecção de fraudes contra o INSS. Entre eles, o texto determinava que os descontos feitos por entidades associativas fossem validados anualmente. Estes descontos em benefícios previdenciários para pagamento de mensalidades são legalizados desde 1991, mas os filiados precisam autorizá-los e deve existir acordo de cooperação técnica entre o INSS e as associações.
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A Medida Provisória precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade. Neste momento, os parlamentares puderam apresentar emendas ao texto. Neste contexto, o jornal identificou que a Contag foi a verdadeira autora de emendas apresentadas por 15 parlamentares.
Dentre elas, estava a proposta de alteração de um artigo que passava para cinco anos o prazo de exigência para revalidação dos filiados aos sindicatos rurais e associações. O Metrópoles afirma que entidades interessadas, incluindo a Contag, fizeram lobby entre congressistas para adiar a exigência de validação. Isso também foi noticiado pelo Estadão.
Dos 15 parlamentares que o Metrópoles afirma terem apresentado emendas redigidas pela Contag, nove são do PT: os deputados Zé Neto (BA), Patrus Ananias (MG), Valmir Assunção (BA), Marcon (RS) e Rubens Pereira Júnior (MA); os senadores Humberto Costa (PE) e Jaques Wagner (BA); e os ex-congressistas Jean Paul Patres (RN) e Paulo Rocha (PA).
Dentre os parlamentares de outros partidos estão os deputados federais Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Otto Alencar Filho (PSD-BA), João Carlos Bacelar (PL-BA) e Daniel Almeida (PCdoB-BA); e os ex-deputados Celso Maldaner (MDB-SC) e Tereza Nelma (PSD-AL).
O Verifica pesquisou o nome de cada um associado a termos relacionados à fraude do INSS, mas nenhum dos políticos foi apontado, até o momento, como suspeito ou alvo de investigação no caso. Um relatório da auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) junto ao INSS para avaliar a conformidade dos descontos, publicado em abril, também não menciona os parlamentares.
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E como ficou a revalidação?
Como mostrou o Verifica, o texto original de 2019 determinava que os descontos fossem revalidados anualmente. O teor foi modificado durante a tramitação no Congresso e esse prazo foi estendido para três anos a serem contados a partir de dezembro de 2021.
Essa medida, contudo, sequer chegou a valer porque ainda em 2021 o prazo foi mais uma vez prorrogado com a inserção de um "jabuti" — alteração que trata de um tema sem relação com o conteúdo original — em outra medida provisória aprovada pelo Congresso. O texto foi sancionado por Bolsonaro e se tornou a lei 14.131/2021.
Dessa vez, a obrigatoriedade da autorização do desconto deveria ser revalidada a cada três anos a partir de 31 de dezembro de 2022. O prazo poderia ser prorrogado por mais um ano por meio de ato do presidente do INSS.
Em 2022 houve mais uma mudança na legislação e a revalidação foi extinta, novamente por meio de um "jabuti" inserido em uma medida provisória que acabou convertida na lei 14.438/2022.
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