STF condena pela primeira vez generais, incluindo Braga Netto e Augusto Heleno, por tentativa de golpe e outros crimes; Mauro Cid recebeu pena reduzida com delação premiada.
Com o voto do presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, os generais Augusto Heleno, Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, o almirante Almir Garnier e o tenente-coronel Mauro Cid foram condenados por tentativa de golpe. É a primeira vez na história do Brasil que militares de alta patente são condenados pelo crime.
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Todos os oficiais foram condenados por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O tenente-coronel Mauro Cid e o general Braga Netto foram condenados, por unanimidade, pela tentativa. O ministro Luiz Fux proferiu voto favorável somente nesses casos.
"É a primeira vez, após a Constituição de 1988, que a gente vai ter generais sendo julgados por um crime como esse", apontou o criminalista Jaime Fusco ao Terra. "É uma situação nova no Direito. É um fato inédito".
No entendimento do especialista, a decisão do STF "enfraquece qualquer qualquer desejo de militar em usar a força e romper a Constituição".
"Antes, a população tinha a ideia que o guardião da Constituição eram os militares. [...] A Carmen Lúcia coloca uma coisa muito interessante, que ela fala: a gente está vivendo o Brasil do ontem, do hoje e do amanhã'. Qual é o Brasil do amanhã? É o Brasil que o militar é uma força acessória e ponto".
"Não é o militar o guardião da Constituição. O guardião da Constituição é o Supremo Tribunal Federal".
Veja as penas
Mauro Cid: O tenente-coronel Mauro Cid recebeu o benefício da delação premiada e foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto. Embora a Procuradoria Geral de República (PGR) tenha pedido que a condenação fosse reduzida em um terço da pena, os ministros atenderam a defesa de Cid, que pleiteou que o "prêmio" da delação fosse uma pena de até dois anos.
Walter Braga Netto: O general Walter Braga Netto recebeu sentença de 26 anos e seis meses de prisão, sendo 24 anos de reclusão.
Almir Garnier: O almirante de esquadra e chefe da Marinha do governo Bolsonaro Almir Garnier foi condenado a 24 anos de prisão pela 1ª Turma do STF.
Augusto Heleno: O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Bolsonaro, foi condenado a 21 anos de prisão
Paulo Sérgio Nogueira: O general Paulo Sérgio Nogueira foi condenado a 19 anos de prisão. Moraes chegou a pedir 20 anos de pena, mas reduziu a pedido de Flávio Dino.
