Ao analisar uma ação da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) contra Jair Bolsonato, a ministra do Supremo Tribunal Federal Carmen Lúcia condenou a atitude do ex-presidente ao bloquear ao menos 60 jornalistas em seu perfil na rede social X, o antigo Twitter. A magistrada considerou uma atitude que infringe a liberdade da imprensa.
Apesar do tom crítico de Carmen Lúcia, a ministra ponderou que a ação já havia a mesma validade, uma vez que Bolsonaro não é mais presidente, e encerrou a causa. No seu discurso, a magistrada ressaltou que a atitude de limitar quais usuários teriam acesso a sua conta pública vai contra o princípio adotado por um presidente da república, que é o representante do cidadão.
"A exclusão de alguém da ágora virtual a que se apresentou o então presidente da República em assuntos governamentais e, portanto, políticos, da polis, que é de todos, significa eliminar o cidadão das manifestações públicas de alguém que se comprometeu a desempenhar a função de representante do cidadão que se pretende eliminar daquele espaço público", disse a ministra.
Carmen Lúcia ainda afirmou que não há como o representante vetar o acesso diante de uma discordância ideológica. "Representante não pode se esconder do representado, menos ainda, numa República, excluindo da ágora virtual republicana quem não seja do seu agrado ou interesse. Ninguém é governante de uma República de si mesmo. Por gosto ou desgosto ideológico ou político, não se afasta do debate público o cidadão", ressaltou.
A ministra ainda completou que a exclusão de um determinado perfil da sua página oficial também representa uma atitude autoritária e que contraria os princípios constitucionais da democracia.
"Ao excluir um cidadão do X e selecionar, assim, os cidadãos aos quais permitiu a atividade política de ter ciência de seus atos, opiniões e práticas e negar a manifestação legítima do excluído, optou a autoridade por dirigir-se, por meio de ferramenta de comunicação de alcance público, a apenas a grupos ou pessoas que lhe sejam favoráveis, contrariamente ao princípio constitucional da República e da Democracia", completou.
Apesar da ação da Abraji e das afirmações de Carmen Lúcia, a defesa de Bolsonaro nega qualquer ação ilegal ou abusiva por parte do ex-presidente.
