O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que "não é legítimo (para o STF) invadir a seara do legislador". A declaração se deu nesta segunda-feira, 16, durante a cerimônia de lançamento do livro que comemora os 10 anos de atuação do magistrado na Corte.
"Cabe ao Poder Judiciário, e em especial a esse tribunal, proteger os direitos fundamentais, preservar a democracia constitucional e buscar a eficiência da Justiça brasileira. Para fazê-lo, precisamos de contenção. Não nos é legítimo invadir a seara do legislador", afirmou o ministro no evento.
Durante a celebração, o juiz ainda declarou que cabe "ao Direito o que é do Direito, à política o que é da Política" e saiu em defesa de uma atuação sóbria da Corte: "Nós, juízas e juízes, servidoras e servidores, não podemos agir fora da razão jurídica objetiva, nem sermos vistos como satélite da polarização que hoje assola o mundo", afirmou.
Edson Fachin atua há 10 anos no STF
Indicado ao STF pela ex-presidente Dilma Rousseff para substituir o juiz Joaquim Barbosa, Edson Fachin completa uma década no tribunal e acumula mais de 74,3 mil decisões, segundo dados da própria Corte.
O magistrado, que assumirá a presidência do STF em setembro, sinalizou para uma atuação mais contida do tribunal. Em seu discurso nesta segunda-feira, 16, Fachin disse que o compromisso da Corte deve ser "com a justiça silenciosa, efetiva, com autonomia e independência da magistratura".
No próximo dia 25, o ministro deve votar no processo de responsabilização das big techs sobre conteúdos publicados por terceiros, que já tem maioria formada. Anteriormente, Fachin já tinha defendido a regulamentação das redes sociais.
