BRASÍLIA - A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) emitiu uma nota pública, neste sábado, 17, na qual afirma acompanhar com "elevada preocupação" as investigações relacionadas do Banco Master e que a condução do caso pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cria um cenário "atípico" que causa "perplexidade institucional" e "afronta às prerrogativas" da Polícia Federal.
Para a entidade, as decisões comprometem "a adequada e completa elucidação dos fatos".
A nota da ADPF afirma que os procedimentos determinados pelo ministro "destoam dos protocolos institucionais" da polícia e reclama das ordens para acareações e do que classifica como "prazos exíguos" para buscas, apreensões e inquirições.
Essas medidas, segundo a entidade, se deram "à margem do planejamento investigativo estabelecido pela autoridade policial".
Na quinta-feira, 15, Toffoli autorizou a Polícia Federal a periciar o material apreendido na Operação Compliance Zero, após inicialmente barrar o acesso dos policiais às informações. Na decisão, entretanto, determinou que apenas quatro peritos tenham acesso aos materiais.
Na avaliação da associação dos delegados, o rito não é adequado porque destoa do protocolo da PF e porque internamente nem a instituição designa peritos por escolha pessoal ou nominal.
"Tal cenário, de caráter manifestamente atípico, além de causar legítima perplexidade institucional, implica afronta às prerrogativas legalmente conferidas aos delegados de Polícia Federal para a condução técnica, imparcial e eficiente da investigação criminal, comprometendo, inclusive, a adequada e completa elucidação dos fatos em apuração", afirmou.
Sem citar Toffoli nominalmente, a nota diz que cabe "aos ministros do STF" o exercício da jurisdição constitucional e cita o artigo da Carta Magna que estabelece o papel da Suprema Corte.
"A ADPF manifesta a expectativa de que a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal possam, com a brevidade necessária, restabelecer uma atuação institucional harmônica, cooperativa e estritamente balizada pelo ordenamento jurídico, nos moldes que historicamente se revelaram benéficos à persecução penal e à sociedade brasileira", destacou.
Na última semana, foram reveladas ligações da família de Toffoli com o Banco Master. Irmãos do ministro cederam uma fatia milionária em um resort no Paraná a um fundo da Reag Investimentos, investigada por abrigar teias de fundos ligados ao Banco Master e suspeitos de sonegação bilionária no mercado de combustíveis.
A investigação sobre as suspeitas de crimes de gestão fraudulenta do Banco Master apontou que a instituição usou as "vulnerabilidades" do mercado de capitais para realizar operações financeiras com o objetivo de desviar dinheiro para o patrimônio pessoal do dono do banco, Daniel Vorcaro, e de seus familiares. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), esses desvios totalizaram R$ 5,7 bilhões.
Em 29 novembro, Toffoli e o advogado Augusto Arruda Botelho, ex-secretário nacional de Justiça, pegaram carona no mesmo jatinho para assistir à final da Libertadores em Lima, no Peru.
Botelho é advogado do diretor de compliance do Master, Luiz Antonio Bull, que chegou a ser preso na Operação Compliance Zero e agora está em liberdade provisória com tornozeleira eletrônica.
Em 4 de dezembro, cinco dias depois da viagem compartilhada, Toffoli tornou pública uma decisão que transferia para ele a investigação do caso Master, atendendo a um pedido da defesa de Daniel Vorcaro. A apuração começou sob cuidados da 10ª Vara Federal do Distrito Federal.
