Moraes dá 5 dias à PGR para se manifestar sobre possível interferência de Tarcísio em julgamento de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu nesta terça-feira, 16, um prazo de cinco dias para que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de investigação de uma suposta obstrução à justiça no processo sobre a tentativa de golpe, atribuída ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). 

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De acordo com o despacho, o deputado federal Rui Falcão (PT-SP) apresentou uma representação afirmando que no primeiro dia do julgamento da ação penal, o político “foi até Brasília com o objetivo de articular uma interferência direta no exercício do Poder Judiciário, com o pretexto de tramitação de um projeto de anistia destinado a beneficiar Jair Bolsonaro e outros réus”. 

O parlamentar pediu a abertura de um inquérito para apurar os fatos e se os recursos gastos eram de origem política, além da imposição de medidas cautelares a Tarcísio, como a proibição de deixar o país sem autorização judicial, entrega e retenção do passaporte, a incomunicabilidade com os condenados da tentativa de golpe e a obrigação de se abster de qualquer ato que possa configurar em “pressão indevida” ao STF.

“A conduta descrita pode configurar, em tese, crime de obstrução de justiça, nos termos do art. 2º, §1º, da Lei nº 12.850/2013”, pois, ao tentar aprovar uma anistia enquanto se realiza um julgamento, o Governador busca criar um 'atalho político' para impedir a conclusão da persecução penal, tornando-a sem efeito”, afirma trecho da representação de Falcão citado no despacho de Moraes. 

Após a condenação do ex-presidente, Tarcísio tem sido apontado como uma possível opção do bolsonarismo para as próximas eleições presidenciais.