O governo dos Estados Unidos deve anunciar nos próximos dias a classificação de facções criminosas brasileiras, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), como organizações terroristas. A medida pode implicar em algumas sanções econômicas mais rigorosas a integrantes dos grupos criminosos.
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Desde que voltou ao poder, no começo do ano passado, Donald Trump já incluiu 25 organizações estrangeiras como terroristas em sua lista. Parte delas, são latino-americanas, como o venezuelano Tren de Aragua e o Cartel de los Soles, além de norte-americanas, como seis cartéis mexicanos.
Em maio, por exemplo, o responsável pelo setor de sanções do Departamento de Estado, David Gamble, solicitou formalmente que o Brasil adotasse essa designação em visita a Brasília. No entanto, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia rejeitado a proposta, levando em consideração a Lei Antiterrorismo de nº 13.260/2016.
De acordo com a legislação brasileira, o terrorismo consiste na prática de atos motivados por questões ideológicas, religiosas, de preconceito ou discriminação, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública. O que não seria o caso das facções, cuja motivação principal é o lucro com atividades ilícitas, como o tráfico de drogas.
Apesar disso, Lula já havia se mostrado disposto a cooperar em várias outras áreas para ajudar nesta questão, como compartilhando inteligência e dando cooperação internacional mais aguda nessa área.
Mas, na prática, o que a medida muda? Em primeiro lugar se aplicam algumas sanções econômicas mais rigorosas a integrantes dos grupos, tais como:
- Bloqueio de ativos financeiros que estão no exterior;
- Deportação de faccionados e vistos negados;
- Isolamento do grupo internacionalmente;
- Além da dificuldade de receber treinamento, comprar armas e até contratar serviços.
Além disso, conforme o governo americano, essa designação facilitaria a cooperação internacional no combate ao crime organizado. A medida imposta por Trump também poderia autorizar o uso de força militar contra as facções em território americano, além de permitir o uso de inteligência e capacidades militares do Departamento de Defesa para atacá-los.
Segundo Maurício Santoro, cientista político, professor de relações internacionais, colaborador do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Marinha, essa série de dificuldades em uma possível designação prejudicaria, sobretudo, aquelas organizações criminosas que possuem empresas de fachada, que muitas vezes operam no exterior.
“A gente pode ter congelamento de ativos, se eles tiverem contas no exterior, se tiverem bens no exterior, pode ter ali a prisão de pessoas que estão envolvidas com esse braço financeiro, então isso é algo que pode repercutir muito no Brasil, se os americanos de fato fizerem grandes prisões de membros do Comando Vermelho, do PCC, O impacto disso vai ser enorme por aqui”, explica.
Para além disso, isso poderia até ter um impacto eleitoral e político, ainda mais em ano de eleição. “Imagina as manchetes: ‘O FBI prende 20 pessoas ligadas ao PCC nos Estados Unidos’. Então, teria, inclusive, imagino o impacto eleitoral, no sentido de mostrar que essa abordagem mais dura estaria dando resultados que outras maneiras de combater o crime não vinham alcançando”, pontua.
Trump quer interferir no Brasil?
Enquanto o anúncio não ocorre, o governo brasileiro segue tentando negociar com os EUA. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, conversaram ao telefone durante o último fim de semana para discutir a relação entre os países.
O receio é que isso abra precedente para intervenções militares na América Latina, como ocorreu na operação de captura do ditador Nicolás Maduro, na Venezuela, ocasião em que os EUA empregaram uma força aérea e naval militar numa suposta operação contra cartéis de drogas venezuelanos.
Para o especialista, de certa forma, Trump quer interferir no Brasil, assim como tem feito em outros países da região, como a Venezuela, Cuba e Colômbia, por exemplo. Ele aponta que é uma maneira de se engajar de forma mais profunda numa agenda de segurança pública brasileira, que tem forte componente político-partidário, e divide o governo de esquerda e a oposição conservadora.
“Então, é uma intervenção na política brasileira. Isso, inclusive, vai prejudicar muito o que vinha sendo o grande esforço do presidente Lula, que era tentar neutralizar o Trump como um elemento nas eleições de 2026, de tentar garantir que ele não virasse um fator de desestabilização aqui das eleições brasileiras, o que era uma coisa que até agora o Lula mais ou menos tinha conseguido fazer”, aponta.
Quando questionado se o presidente norte-americano poderia, por exemplo, enviar suas tropas para o País, o cientista político se mostra cético à uma reação tão drástica do governo americano em terras tupiniquins. Porém, ele destaca que podemos imaginar a polícia americana ou grupos de forças especiais trabalhando com os governos estaduais, à revelia das decisões do governo federal.
“Uma outra possibilidade é que com a aplicação de sanções contra o terrorismo, isso afete várias empresas brasileiras que fazem parte dessas grandes redes do crime organizado, tudo do PCC que tem uma vertente mais sofisticada de crime financeiro, então isso pode trazer uma série de desdobramentos para o Brasil e que nós ainda não entendemos exatamente quais são”, finaliza.
