O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu nesta quinta-feira, 1º, prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando de Collor de Mello, condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A informação foi divulgada pela agência de notícia Reuters.
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O Terra tenta contato com a defesa do ex-presidente e com o STF, mas ainda não obteve sucesso.
A defesa de Collor comprovou que o político foi diagnosticado com Parkinson em 2019, além de possuir outras comorbidades. De acordo com informações da agência, ele ficará em regime domiciliar com tornozeleira eletrônica e terá visitação restrita aos advogados. Os passaportes também foram suspensos, para que não deixe o país.
A comprovação veio após Moraes ter dado um prazo de 48 horas para que apresentassem documentos que comprovam a condição de saúde na manhã de segunda-feira, 28. Os advogados haviam pedido ao ministro a prisão domiciliar sob o argumento de que Collor está com idade avançada e era portador de comorbidades graves, além da prescrição da pena, mas esta foi negada.
"O descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará na reconversão da domiciliar humanitária em prisão dentro de estabelecimento prisional", diz Moraes no documento.
Prisão de Collor
Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou a prisão do ex-presidente na última quinta-feira, dia 24. O julgamento foi reiniciado às 11h deste segunda e o prazo de término é às 23h59. Na madrugada do dia seguinte, Collor foi preso, em Maceió, Alagoas.
Ele foi condenado a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado, por sua participação em um esquema de corrupção na BR Distribuidora (atualmente Vibra). A prisão imediata foi determinada por Moraes após o STF considerar que a defesa de Collor buscava procrastinar o processo com um novo recurso, sem apresentar fatos novos que justificassem a revisão da decisão.
