Collor foi preso quando estava 'se deslocando para Brasília' para se apresentar, diz defesa
Investigado na Lava Jato, ex-presidente foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção
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O ex-presidente Fernando Collor foi preso em Maceió ao se preparar para viajar a Brasília, após decisão do STF que rejeitou recurso da defesa; ele foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção na Operação Lava Jato.
O ex-presidente Fernando Collor foi preso na madrugada desta sexta-feira, 25, em Maceió (AL), quando se preparava para viajar a Brasília, afirmou a defesa dele. Collor está sob custódia na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana.
A prisão do ex-presidente foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a rejeição de um recurso da defesa que buscava adiar o início do cumprimento da pena. Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção, após investigação da Operação Lava Jato.
"A defesa do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello confirma sua prisão hoje, 25 de abril, em Maceió, às 4 horas da manhã, quando estava se deslocando para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão do Ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento", diz a nota da defesa do ex-presidente.
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A Polícia Federal aguarda orientações do STF sobre os procedimentos para a transferência de Collor para Brasília. A decisão de Moraes, no entanto, determinou que o ex-presidente cumpra a pena em regime fechado e que seja submetido a exames médicos para início da execução da pena. Collor deverá ainda indenizar a União em R$ 20 milhões e pagar uma multa. Ele também está proibido de exercer cargo público por prazo equivalente ao dobro da pena, ou seja, por 17 anos e 8 meses.
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Hoje, às 11h, iniciou-se uma sessão no plenário virtual do STF, em que os ministros decidiriam se manteriam ou revogariam o parecer do ministro Alexandre de Moraes. Mas, Gilmar Mendes pediu destaque e a análise deixou o plenário virtual e irá para o físico, em data ainda a ser definida.
Collor foi declarado culpado por receber R$ 20 milhões em propina da UTC Engenharia em troca de favorecimentos em contratos da BR Distribuidora. Também foram condenados o ex-ministro Pedro Paulo Bergamaschi e o operador Luís Pereira Duarte de Amorim. Os três devem pagar uma multa de R$ 20 milhões por danos morais coletivos.
Na noite desta quinta-feira, 24, a defesa de Fernando Collor se pronunciou quando soube da decisão de Moraes. Leia abaixo a nota na íntegra.
"A defesa da ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo e. Ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente.
Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã.
De qualquer forma, o ex-Presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas".
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