O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (6), a Lei nº 2.465/2026, que prorroga até 2030 a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas às Santas Casas, hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa teve origem no projeto apresentado pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Câmara, após o fim da vigência da medida provisória que tratava do tema.
Com a sanção, o Programa Caixa Hospitais FGTS volta a disponibilizar linhas de crédito com condições diferenciadas para essas instituições, permitindo investimentos em infraestrutura, modernização e reestruturação financeira. Durante a cerimônia, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, classificou a aprovação integral da proposta como um "marco histórico", afirmando que ela atende a uma antiga reivindicação das Santas Casas ao garantir acesso a financiamentos com condições semelhantes às oferecidas aos setores de habitação e saneamento. Segundo o governo federal, a medida também viabilizará cerca de R$ 2,1 bilhões em novos financiamentos.
Autor da proposta, Paulo Pimenta destacou a importância de assegurar condições para que hospitais filantrópicos continuem desempenhando papel estratégico no atendimento à população. Dados do Ministério da Saúde apontam que essas instituições respondem por 77% das unidades da rede de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer no país, além de terem realizado 5,1 milhões de cirurgias eletivas pelo SUS em 2025, o equivalente a aproximadamente um terço do total de procedimentos realizados pelo sistema público.
Entre 2019 e 2022, quando a linha de crédito esteve em vigor, cerca de R$ 3 bilhões em empréstimos foram concedidos a 140 entidades hospitalares filantrópicas. Além de reabrir o programa até 2030, a nova legislação busca reduzir o endividamento das instituições, ampliar sua capacidade de investimento e fortalecer a rede complementar do SUS, beneficiando também entidades que prestam atendimento a pessoas com deficiência.
