Em uma reunião realizada nesta quarta-feira, 26, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Ao fim do encontro, os dois dirigentes do Congresso, atualmente alinhados politicamente ao petista na disputa eleitoral, sinalizaram apoio à votação de medidas tratadas como prioritárias pelo governo.
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A intenção do governo é garantir a aprovação das medidas antes das eleições. Até agora, porém, os presidentes da Câmara e do Senado se limitaram a afirmar que as propostas deverão avançar no Congresso. Alcolumbre garantiu que ao menos uma delas será aprovada: a medida provisória que revoga a 'taxação das blusinhas'. “Essa medida provisória não vai caducar”, garantiu o presidente do Senado em coletiva de imprensa.
Motta afirmou que o colegiado será instalado “o mais rápido possível”. Caberá à Câmara indicar o presidente da comissão, enquanto o Senado ficará responsável pela relatoria. A previsão, segundo o deputado, é que a medida seja analisada durante o esforço concentrado previsto para a próxima semana.
“Vamos, agora, em comum acordo, eu e o presidente Davi, instalar a comissão mista que trata da medida provisória que acaba com a taxa das blusinhas o mais rápido possível para que a comissão possa concluir o seu trabalho", disse Motta. "Com a finalidade de aproveitarmos a janela do esforço concentrado da próxima semana para aprovarmos no plenário da Câmara, em seguida, o Senado também terá a oportunidade de apreciar, já que essa medida provisória vence no meio do mês de setembro e nós precisamos ter, antes disso, a sua apreciação”, acrescentou.
Presidente elenca pautas que quer ver votadas
Ao lado de Motta e Alcolumbre, Lula comentou o encontro após o almoço realizado no Palácio da Alvorada nesta terça-feira. Segundo o presidente, ele pediu aos chefes do Congresso que algumas das pautas fossem levadas à votação em breve.
“Pedi ao companheiro Alcolumbre e ao companheiro Hugo que a gente defina as coisas que são importantes para estar na pauta de votação no Senado e na Câmara. Primeiro, [o fim] da taxa das blusinhas. Segundo, os minerais críticos e terras raras, têm um projeto já aprovado na Câmara [de marco legal] e está no Senado. Pedi a Alcolumbre para colocar na pauta de votação”, afirmou Lula
“Terceiro, o fim da escala 6x1, que é uma coisa de muito interesse da sociedade brasileira, da ampla maioria de trabalhadores, que trabalham seis dias e só têm um para descansar. Será uma coisa muito importante para os trabalhadores, porque vão ter mais tempo para cuidar dos seus. E a PEC da Segurança. Quando o Senado votar, eu imediatamente vou criar o Ministério da Segurança e discutir um orçamento para que a gente possa definitivamente pactuar com Estados e municípios que tipo de segurança vamos ter no País”, acrescentou o presidente.
Além disso, entre os pedidos feitos por Lula também está a votação, pelo Senado, do projeto do Redata, regime de desoneração para data centers no País, criado inicialmente por medida provisória e que agora tramita por projeto de lei. O presidente afirmou que há muitas empresas de data centers “querendo vir para cá e temos condições de atender aos interesses das empresas e podemos ter uma vultosa entrada de dinheiro no País”.
PECs da Segurança e da Escala 6x1
A previsão é que o relatório da PEC da Segurança seja apresentado na próxima semana, segundo Alcolumbre. No caso da proposta que prevê o fim da escala 6x1, o parecer do senador Omar Aziz deve ser divulgado na quarta-feira. Alcolumbre também afirmou que pretende encaminhar para votação o projeto sobre terras raras.
“O senador Omar Aziz, relator da PEC do fim da escala 6x1, tem a compreensão da importância da matéria. Me disse que já está construindo um relatório para ser apresentado na próxima quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça. Isso quer dizer que a matéria está tramitando dentro dos ditames adequados do regimento e da Constituição brasileira”, afirmou Alcolumbre.
De acordo com o presidente do Senado, a tramitação da proposta na CCJ deve ganhar velocidade. Depois da análise pela comissão, o texto seguirá para apreciação do plenário. Para evitar que a PEC precise voltar à Câmara, os senadores terão de aprová-la sem fazer mudanças no conteúdo. *Com informações do Estadão Conteúdo
