O governo Lula vê na provável votação da PEC do fim da escala 6x1 após as eleições uma chance de ampliar o prazo de transição de 14 meses para a jornada de 40 horas semanais, facilitando a adaptação do empresariado. Destravada no Senado após articulação política, a proposta prevê dois dias de descanso sem redução salarial. Caso o Senado altere o período de transição para mitigar a resistência do setor produtivo, o texto terá de retornar para nova análise na Câmara dos Deputados.
BRASÍLIA - A possibilidade de a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 ser votada no Senado somente após as eleições passou a ser vista dentro do governo Lula como uma oportunidade para tentar alongar a transição prevista no texto, de 14 meses, segundo fontes ouvidas pela Broadcast/Estadão.
Pelos cálculos de integrantes da gestão petista, ainda que a PEC avance na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o texto só deve ser votado no plenário depois do período eleitoral, o que abriria espaço para uma transição dilatada que permitisse aos empresários se adaptarem melhor às mudanças.
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A proposta aprovada na Câmara prevê uma transição de 14 meses para reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. Segundo os termos acertados, 60 dias após promulgação do texto haverá uma redução de duas horas, para uma jornada de até 42 horas. As últimas duas horas seriam reduzidas 12 meses depois.
O texto também prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e proíbe redução de salário.
Se a transição mudar no Senado, a PEC precisaria voltar para a Câmara, porque precisa ter o mesmo texto avalizado nas duas Casas.
Em entrevista ao Estadão, o relator da PEC na CCJ do Senado, Omar Aziz (PSD-AM), disse que quer tentar ler o parecer na semana de esforço concentrado, de 31 de agosto a 4 de setembro.
"Votar, aí não. Vou ter de conversar com líderes partidários, com senadores e senadoras para ver se a gente consegue agilizar essa votação o mais rápido possível", afirmou.
Aziz é aliado de Lula e disputa o governo do Amazonas em outubro. A pauta, uma das principais bandeiras eleitorais do petista, foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de maio e destravada em meados de agosto pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após a retomada do diálogo com Lula.
Lula e Alcolumbre estavam rompidos desde abril, quando o Senado rejeitou a indicação do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para ocupar uma cadeira no STF. O petista atribuiu a derrota a uma estratégia conduzida pessoalmente por Alcolumbre, que defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga.
O primeiro jantar de reaproximação ocorreu em 4 de agosto e foi promovido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Na ocasião, Alcolumbre deixou claro a Lula que, apesar de popular, a PEC enfrenta a oposição de boa parte do empresariado, o que exigirá muitas discussões. Na avaliação do presidente do Senado, o texto só poderá ser votado depois da eleição de outubro.
