A chamada "taxa das blusinhas", imposto federal de pequenas importações, voltou ao centro do debate econômico e político esta semana. Após sancionar a criação do imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 em 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) agora pede ao Congresso Nacional que aprove a Medida Provisória (MP) que extingue a cobrança, classificando a medida como “uma questão de justiça”.
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A MP que suspende temporariamente a cobrança foi editada pelo governo em 12 de maio e, caso não seja aprovada até 8 de setembro pelo Congresso, perderá a validade, fazendo com que a tributação de 20% seja retomada a partir de 9 de setembro. O pedido foi feito por Lula em vídeo na terça-feira, 18, às vésperas das eleições, o que reacendeu a discussão sobre os efeitos da medida para consumidores, varejo nacional e contas públicas.
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Economistas consultados pelo Terra afirmam que o fim definitivo da taxa tende a reduzir o preço final das compras internacionais e aumentar o poder de compra dos consumidores que utilizam marketplaces estrangeiros. Ao mesmo tempo, porém, pode ampliar ainda mais a pressão sobre empresas do varejo brasileiro que disputam esse mercado, especialmente diante da diferença de preços entre produtos nacionais e importados.
Além da pressão sobre o varejo, a extinção da cobrança também representa uma perda de arrecadação para o governo central. Dados da Receita Federal mostram que, entre agosto de 2024 e dezembro de 2025, foram R$ 7,8 bilhões arrecadados com a taxa das blusinhas. Nos quatro primeiros meses de 2026, a arrecadação chegou a R$ 1,78 bilhão, alta de 25% em relação ao mesmo período de 2025. Assim desde o início da cobrança, o valor acumulado se aproxima de R$ 10 bilhões.
Para a economista e professora da FGV Carla Beni, a aprovação da MP pelo Congresso tem um impacto fiscal que não pode ser ignorado. A economista lembra que a arrecadação média mensal gira em torno de R$ 175 milhões, valor insuficiente para resolver o desequilíbrio das contas públicas, mas significativo o bastante para exigir uma fonte alternativa de receita.
“Se [o governo] vai abrir mão dessa receita, há que se saber de onde esse dinheiro virá. Isso tem relevância na ótica fiscal”, enfatiza Carla Beni. O impacto estimado pelo governo para a manutenção da isenção é de aproximadamente R$ 1,94 bilhão em 2026, R$ 3,54 bilhões em 2027 e R$ 4,24 bilhões em 2028.
Para Paula Sauer, economista e professora da FIA Business School, a perda para o orçamento federal é relativamente pequena, mas não é irrelevante para a política fiscal. “Não estamos falando de uma receita capaz de resolver o problema fiscal brasileiro. Mas também não é correto tratá-la como ‘troco’.”
Como surgiu a taxa das blusinhas
A cobrança foi criada dentro do programa Remessa Conforme e passou a valer em agosto de 2024. Embora tenha ficado conhecida pelo apelido ligado às roupas, a tributação incidia sobre diversos produtos importados por pessoas físicas com valor de até US$ 50, o equivalente a R$ 258. Antes da taxa, essas compras pagavam apenas ICMS. Depois, passaram a recolher também 20% de imposto federal.
Apesar de impopular entre consumidores por aumentar preços, a medida foi adotada diante do crescimento das compras internacionais pela internet, impulsionadas por plataformas como Shein, Shopee, AliExpress e Temu. À época, o varejo brasileiro defendia a criação da cobrança sob o argumento de que havia concorrência desigual entre fabricantes nacionais e vendedores estrangeiros.
De acordo com Carla Beni, a criação da taxa teve origem em um problema real: o crescimento das fraudes e da informalidade nas remessas internacionais durante e após a pandemia. “O Remessa Conforme foi um grande avanço para regularizar as plataformas e saber o que estava sendo enviado. A taxa veio depois, como uma etapa dessa reorganização.”
Pressão popular e ano eleitoral
Embora tenha tido a sanção de Lula, a manutenção da taxa ganhou peso político por causa da rejeição entre consumidores. Pesquisa Latam Pulse Brasil, da Atlas Intel, divulgada em março, apontou que 62% dos brasileiros consideravam a criação da “taxa das blusinhas” um erro de Lula.
Para Paula Sauer, a característica mais visível da cobrança ajuda a explicar a resistência popular. Diferentemente de impostos que ficam embutidos no preço, os 20% aparecem diretamente na compra internacional. “A chamada ‘taxa das blusinhas’ é um imposto com uma característica comportamental muito forte: ele é extremamente saliente.”
Segundo a economista, essa percepção pode ter peso ainda maior em um ano eleitoral, porque o consumidor associa diretamente o imposto ao aumento do preço. “Em ano eleitoral, isso pode ganhar ainda mais relevância porque o custo político de uma medida tributária altamente visível pode gerar mais ruído negativo do que o ganho efetivo com o aumento da tributação.”
Para Carla Beni, há um contraste entre o discurso de proteção à indústria e a tentativa de revogação da cobrança em pleno calendário eleitoral. “Há, sim, um contrassenso. Você implementa a tarifa para proteger a indústria e, em ano eleitoral, quer retirar justamente uma medida que gerou forte rejeição popular.”
Existe um caminho do meio?
Enquanto a indústria e o varejo defendem a manutenção da cobrança e o comércio digital cria expectativa com sua possível extinção, os especialistas veem espaço para uma solução intermediária. Para Paula Sauer, uma alíquota reduzida poderia ser mais equilibrada.
“Talvez nesse contexto, o mais adequado fosse considerar uma alíquota intermediária mais equilibrada do que os extremos de 20% ou 0%, acompanhada de regras de isonomia tributária.”
A economista também afirma que o debate não deveria se limitar à definição da alíquota. “O debate não deveria ficar restrito à alíquota. O desafio maior é aumentar a produtividade brasileira e reduzir os custos que tornam nossas empresas menos competitivas.”
Carla Beni lembra que diversos países revisaram suas regras de isenção para pequenas importações diante do crescimento do comércio eletrônico. Segundo ela, mecanismos semelhantes à chamada cláusula de minimis são utilizados para evitar que o custo da fiscalização seja superior à própria arrecadação.
Agora, a decisão está nas mãos do Congresso. Se a medida provisória for aprovada, o imposto deixará de ser cobrado. Caso perca a validade em 8 de setembro, a alíquota de 20% voltará automaticamente a incidir sobre compras internacionais de até US$ 50.
Na quarta-feira, 19, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo vai concentrar esforços na próxima semana na aprovação da MP. "O esforço do governo agora é mobilizar a base no Congresso Nacional para constituir a comissão mista e aprovar o texto no próximo esforço concentrado", disse Durigan.
Mesmo sendo uma medida que beneficia o consumidor, o que em teoria poderia incentivar parlamentares a votar de maneira favorável, o assunto é tido como delicado, sobretudo diante dos pedidos recentes de recuperação judicial de grupos como Casas Bahia e Marabraz.
