Alexandre de Moraes afirmou que integrantes do governo Bolsonaro usaram ilegalmente o GSI e a Abin para desinformar sobre as urnas eletrônicas, visando desacreditar o sistema eleitoral e consolidar um plano de perpetuação no poder.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que integrantes do governo de Jair Bolsonaro (PL) utilizaram ilegalmente a estrutura do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em uma "massiva desinformação em relação à Justiça Eleitoral" com o objetivo de desacreditar as urnas eletrônicas.
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A estratégia, segundo o relator, fazia parte de uma "sequência de atos executivos planejados pela organização criminosa" para restringir o exercício do Poder Judiciário e permitir a perpetuação no poder.
"Os integrantes da organização criminosa, dados como réus Alexandre Ramagem e Augusto Heleno, utilizaram ilicitamente a Agência Brasileira de Inteligência para confecção de seu projeto de manutenção do poder sem a existência de freios e contrapesos por parte do Poder Judiciário", afirmou.
O ministro citou como prova a agenda apreendida com Augusto Heleno que continha "anotações golpistas" com diretrizes estratégicas, incluindo "estabelecimento de uma desinformação sobre urnas eletrônicas para descredibilizar o sistema eletrônico eleitoral brasileiro".
Sobre o material encontrado, Moraes afirmou que "não é razoável achar normal um general do Exército, quatro estrelas, ministro do GSI, ter uma agenda com anotações golpistas, ter uma agenda preparando a execução de atos, para deslegitimar as eleições, o Poder Judiciário e para se perpetuar no poder". Ele acrescentou: "Eu não consigo entender como alguém pode achar normal, numa democracia, em pleno século 21, uma agenda golpista."
O relator também mencionou documentos localizados com Heleno, incluindo um "relatório de análise de urnas eletrônicas" com críticas ao sistema eletrônico de votação, demonstrando que o plano já estava em execução desde meados de 2021. "Tudo isso já seria extremamente estranho se não configurasse o primeiro ato executório na preparação do discurso que foi utilizado na sequência da live pelo réu Jair Messias Bolsonaro", disse Moraes, questionando: "Desde quando a Abin deve interferir em eleições?".
Trama golpista: os 8 réus, o tribunal responsável e o calendário do julgamento
O julgamento da tentativa de golpe de Estado pós-eleições de 2022 ocorre na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta por cinco ministros: Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Os oito réus do "núcleo crucial" são:
- Jair Bolsonaro (ex-presidente)
- Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e ex-chefe da Casa Civil)
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército)
- Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional)
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal)
- Fábio Almeida (ex-assessor especial da Presidência)
- Marcelo Câmara (ex-comandante da Aeronáutica)
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
O julgamento teve início em 3 de setembro e está previsto para seguir até 12 de setembro. O cronograma pode ser estendido caso haja pedidos de vista.
